Stanley Martins
Frasão¹ e Fernanda Campolina Veloso²
¹ Advogado, sócio de
Homero Costa Advogados, Mestre em Direito Empresarial e graduando em Gestão de
Negócios Jurídicos
² Estagiária de
direito de Homero Costa Advogados, pós-graduada em Gestão Empresarial e
Publicitária
*publicado
originalmente no Boletim Jurídico N.º 15, em 08/06/2009
Circula na Internet um
e-mail com uma campanha no sentido de que seja o Congresso Nacional renovado em
100%, ou seja, solicitando somente voto em pessoas que ainda não ocuparam uma
cadeira no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. O comando é para não
reeleger ninguém, sob o argumento de que é “o único jeito de democrático de
moralizar e dar dignidade ao Congresso brasileiro.”
O que é necessário é que o
voto seja consciente, atento aos programas dos Partidos Políticos e plataformas
de cada candidato.
Para isso é importante a
pesquisa sobre os candidatos. Neste ponto muitas ONG`s se constituem peças
importantes visando esclarecer os eleitores.
A corrupção é a grande
sócia da Nação, mas sem qualquer elemento de simbiose. A característica é de
parasita de grande perversidade.
A Agência Câmara (AG)
recentemente noticiou que a Frente Parlamentar Mista contra a corrupção quer
aperfeiçoar as leis para dar mais eficácia ao papel fiscalizador do Tribunal de
Contas da União (TCU). Entre propostas que serão enviadas ou que já tramitam no
Congresso, os parlamentares querem a possibilidade de o TCU pedir ao Judiciário
os dados de sigilo fiscal e bancário de investigados. Querem também o melhor
entrosamento entre os órgãos de controle e fiscalização para o compartilhamento
de informações.
E para exercer o controle da corrupção foram
criadas as Frentes Parlamentares. São
associações suprapartidárias de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder
Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema
específico. As Frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas
atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa e não
impliquem a contratação de pessoal e nem o
fornecimento de passagens aéreas.
Foi noticiado, ainda, que
além desse controle, a Frente luta por uma norma mais rigorosa sobre cassação
de mandato de políticos desonestos. Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ),
a intenção do grupo é que o combate à corrupção comece dentro da própria Casa.
Uma das propostas - a PEC 76/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS), possibilita a
cassação de parlamentares por delitos praticados antes do início do mandato.
Dagoberto, que integra o Conselho de Ética, acredita que a mudança vai
fortalecer o Congresso. A Câmara, em sua opinião, deve ser integrada
exclusivamente por "pessoas idôneas", que não tenham cometido
ilícitos penais. "Com isso, nós vamos evitar que esses deputados se
escondam atrás de mandato".
Além das propostas
mencionadas, o Congresso quer reforçar a importância da participação da
sociedade nas atividades do parlamento. Diante de situações que desfavorecem o
cidadão e prejudicam a sociedade, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção
quer que a sociedade civil participe da escolha dos projetos prioritários. A
Frente debateu o assunto com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), do Ministério público e da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Os deputados que integram
a Frente Parlamentar de Combate a Corrupção, criada em 2004, vão pedir ao
presidente da Câmara, Michel Temer, prioridade para a tramitação de 68
propostas que estabelecem mecanismos ou ações de combate à corrupção. São
projetos de lei e de lei complementar e propostas de emenda à constituição com
o objetivo de aprimorar os instrumentos de fiscalização e endurecer as penas
para quem comete o crime de corrupção.
Em uma definição ampla,
corrupção política significa o uso ilegal por parte de governantes,
funcionários públicos e agentes privados do poder político e financeiro de
organismos ou agências governamentais com o objetivo de transferir renda
pública ou privada de maneira criminosa para determinados indivíduos ou grupos
de indivíduos ligados por quaisquer laços de interesse comum.
O crime de corrupção
política, em que políticos utilizam posições de poder para realizar atos
ilegais contra a sociedade como um todo é terrível, porque também é capaz de
retirar recursos de programas de educação, saúde, dentre outros.
A pacata sociedade civil
brasileira aos poucos vai se manifestando, gerando movimentos como o encontrado
na Internet (http://www.rpj.org.br/), que
tem por objetivo a moralização, a ética a redução dos índices de corrupção no
cenário político.
Não podemos nos omitir,
vamos participar e lutar por um Brasil melhor a cada dia e por um fim na
denominada “Lei de Gerson”.
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