Stanley
Martins Frasão
Advogado Sócio de Homero Costa
Advogados
Nathália
Caixeta Pereira de Castro
Estagiária de Homero Costa Advogados
Um
exemplo vivo de uma evolução, do escambo, com origem antes de Cristo, antes da
existência de um sistema monetário, às
transações financeiras digitais.
A
moeda reflete a alma do povo. Veja-se o exemplo norte-americano. A soma do
curso forçado e a confiança pública no governo, emissor da moeda, permitiu a
transição de dinheiro metal para o conceito nominalista, quando, em 1971, por
ato do presidente Richard Nixon, o dólar deixou de ser conversível em ouro.
Desde então, aquela moeda passou a valer somente pela confiança que os cidadãos
nativos e de outros países depositavam na economia dos Estados Unidos.
Com
o passar do tempo, a utilização de dinheiro em espécie se torna menos e menos
necessária na vida das pessoas em todo o mundo. Isso porque a era digital
também atingiu o universo financeiro, afinal as transações online e o uso de
cartões têm sido facilitadores para quem os desfruta.
Cédulas
e moedas se tornaram itens dispensáveis para quem tem em mãos outros meios.
Especialmente após o início da pandemia da COVID-19, os meios digitais são
ainda mais requisitados, inclusive, por medidas de segurança, porque o
distanciamento social e a diminuição de contato físico se mostraram necessários
para evitar riscos de infecção. A partir dessa nova realidade, os pagamentos
por meios eletrônicos passaram a ser a melhor alternativa para todos.
Recentemente,
no Brasil, um dos últimos fenômenos é o denominado Pix. Em suma, o Pix se trata
de um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil, que
permite transferências durante qualquer hora do dia, inclusive em finais de
semanas e feriados, sendo que no primeiro mês houve mais de 53 milhões de
transações, estimando-se em 5 milhões de transações diárias.
Se
os pagamentos já eram tão digitais anteriormente, com o surgimento do Pix,
agora são ainda mais práticos e cômodos, não havendo necessidade de espera para
que o valor “caia na conta”, além de contar com a isenção de tarifas, por ora,
que ainda fazem parte de TEDs e DOCs, por exemplo. E, claro, não deve ser
esquecido que o Open Banking, que permite a troca de informações entre as
instituições bancárias de seus clientes, uma inovação que certamente vai
retirar os bancos da zona de conforto, diante da possibilidade do cliente poder
escolher o melhor de cada banco.
Ao
redor de todo o mundo, a tendência de desmonetização também é grande. Na
Suécia, por exemplo, o plano é de extinguir o dinheiro em espécie até 2025,
e o país já conta até mesmo com redes bancárias “cash free”, em que todas as
transações são feitas de forma exclusivamente digital, registrando que no
Brasil mais de mil agências bancárias fecharam na suas portas em 2020.
A
China também acompanha as mudanças. O país trouxe mais uma
inovação por meio do yuan digital, moeda digital representada por um
aplicativo do Banco Central Chinês que promete até mesmo ameaçar a supremacia
do dólar no comércio internacional.
No
Brasil, o curso que se segue não é diferente. Tramitam pela Câmara dos
Deputados Projetos de Lei que almejam a extinção do dinheiro em espécie. O PL
4068/2020, por exemplo, proposto pelo Deputado Reginaldo Lopes,
do PT/MG, tem ementa com a redação que “Estipula prazo para a extinção da
produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as
transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.” Se
aprovado, o PL propõe que as notas de R$50 ou maiores saiam de circulação
primeiro, no período de até um ano, e que as notas de valor menor sejam
extintas em até cinco anos.
No
final do mês de maio, o
Banco Central divulgou os rumos para o potencial desenvolvimento de uma moeda
digital brasileira. O BC do Brasil tem direcionado discussões
acerca do tema, que, pelo menos a princípio, teria a moeda digital como uma
extensão da moeda física.
Outra
vertente que pode ser abordada pela extinção do dinheiro em espécie é a
ascensão do comércio digital. Também desde o início da pandemia, as pessoas têm
optado por fazer suas compras online. O eCommerce é uma realidade e o aumento
de tráfego on-line entre todos os segmentos econômicos é crescente. Por
questões práticas, a digitalização do comércio também influencia na diminuição
da circulação de cédulas. Assim, os bancos têm criado estratégias facilitadoras
para, por exemplo, informar os dados de um cartão de crédito no momento da
compra de forma mais rápida e segura.
Há
um elemento que pode propiciar o movimento mais rápido do fim do dinheiro em
espécie, a Internet. O levantamento feito pelo IBGE em 2019 mostra que 12,6
milhões de domicílios ainda não tinham Internet. Os motivos apontados foram
falta de interesse (32,9%), serviço de acesso caro (26,2%) e o fato de nenhum
morador saber usar a internet (25,7%). O IBGE destaca ainda que o telefone
celular continua sendo a principal ferramenta. Ele foi encontrado em 99,5% dos
domicílios com acesso à rede mundial de computadores. Depois vem o computador,
com 45,1%, seguido pela televisão (31,7%) e tablet (12%). O Ministério das Comunicações é
o grande vetor da democratização da Internet, que com as ações como o Wi-Fi
Brasil, Norte Conectado, Nordeste Conectado e Cidades Digitais contribuem para
a evolução da conectividade em território nacional. A esperada transformação
digital, ainda para 2021, com a Internet móvel 5G, além de emergir avanços
tecnológicos irá gerar investimentos e impactos de mais de 100 bilhões de
dólares no PIB na próxima década, gerando 200.000 empregos diretos no mesmo
período (EXAME, ed 1224).
O
fim do dinheiro em espécie pode não ser uma realidade tão distante quanto se
esperava. Diante disso, dá-se ainda maior ênfase ao papel da LGPD, em vigor mas
sem punições (que se não houver novo adiamento as sanções entrarão em vigor em
1º. de agosto de 2021), no que concerne à proteção de dados bancários e
pessoais do consumidor que está constantemente comprando em diversos sites de
lojas online. É dever dos Legisladores acompanhar e atualizar as mudanças
apresentadas pelo mundo financeiro, que deve estar alinhado ao que ocorre ao
redor do globo, mostrando evolução e responsabilidade em tudo que o abarca.
