Lavagem de Dinheiro, Crime ou Exaurimento?

Daniela V. Bonaccorsi Vasconcellos

Sócia do Homero Costa Advogados, Mestre e Doutoranda em Direito Processual Penal pela PUC-MG

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 41 em 19/04/2012

Desde a revolução industrial, inquestionavelmente o mundo capitalista passa por mortificações que refletiram na sociedade, no âmbito econômico e consequentemente nas condutas criminosas. Não só o crime, mas também o criminoso, que até então era aquele que se ligava a crimes violentos, previstos no Código Penal, passaram a tomar espaço em camadas mais vantajosas da sociedade, que hoje se fala até mesmo de "criminalidade dourada", "criminalidade dos poderosos", na qual pessoas com estabilidade financeira e social passaram a incidir em condutas atentatórias a ordem econômica e financeira.

Inconfidência Federal

Stanley Martins Frasão

Sócio do Escritório Homero Costa Advogados

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 41 em 19/04/2012

Há 220 anos (1792 a 2012) um ato de crueldade aconteceu. Um bom Homem, Joaquim José da Silva Xavier, conhecido por Tiradentes, foi enforcado, esquartejado e declarado infame até a 3ª geração, no Rio de Janeiro, porque estava envolvido com a Inconfidência Mineira, que objetivava a independência do país em relação a Portugal.

Obrigatoriedade ou Não De Pagamento de Horas de Sobreaviso ao Empregado que Porta Celular Funcional

Guilherme Neiva Castro

Advogado associado de Escritório Homero Costa Advogados
*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 41 em 19/04/2012

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (RT-RS), através de sua 10ª Turma, ao julgar o Recurso Ordinário interposto no processonº 0000657-67.2010.5.04.0611,confirmou o entendimento da Juíza de 1ª Grau de Jurisdição que determinou o pagamento de horas de sobreaviso a um trabalhador da área de engenharia de telecomunicações e eletricidade por entender que o mesmo ficava à disposição da empresa durante os finais de semana, podendo ser contatado via celular.

Mediação Para Quê?

Rita Andréa Guimarães Carvalho Pereira

Psicóloga, Mestranda na Maestria Latino Americana Europea em Mediacion y Negociacion
*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 40 em 29/02/2012

Mediação, conciliação, virou assunto de televisão. Nomes que adentram nossos lares instam nova situação. A que vem?

Área De Reserva Legal. Área De Preservação Permanente

Débora Nunes de Lima Soares de Sá

Sócia do Escritório Homero Costa Advogados
*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 40 em 29/02/2012

O primeiro conceito de reserva legal foi criado por meio do decreto nº 23793, sendo posteriormente alterado pela Lei Federal nº 4771, que viria a ser o Novo Código Florestal (Publicado em 15/09/1965).

Lei N.º 12.506/11 – Aviso Prévio - Aplicação Em Rescisão Do Contrato Por Iniciativa Do Empregado

Orlando José de Almeida

Sócio do Escritório Homero Costa Advogados, Pós Graduado em Direito Processual - IEC*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 40 em 29/02/2012

A Lei 12506/11, que entrou em vigor no dia 13/10/11, elasteceu o período do aviso prévio de 30 (trinta) para até 90 (noventa) dias. A sua redação é a seguinte: