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domingo, 20 de outubro de 2013

Democratização do Processo Legislativo: qual a contribuição da Academia?

Fernanda Campolina Veloso

Estagiária do Escritório Homero Costa Advogados

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 26 em 18/08/2010


A Constituição Federal de 1988, em seu preâmbulo, deixa claro a vontade do legislador constituinte: instituir um Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Bens Apreendidos

Stanley Martins Frasão¹

Fernanda Campolina Veloso²

¹Advogado, sócio de Homero Costa Advogados, Mestre em Direito Empresarial e graduando em Gestão de Negócios Jurídicos

²Estagiária de Direito,  bacharelanda  da Faculdade Milton Campos

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 19 em 12/11/2009


O Projeto de Lei 1377/07, se convertido em Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, e acrescerá dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, no que diz respeito à guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública, a seguir citados:


terça-feira, 1 de outubro de 2013

Pedofilia

Stanley Martins Frasão¹

Fernanda Campolina Veloso²

¹Advogado, sócio de Homero Costa Advogados, Mestre em Direito Empresarial e graduando em Gestão de Negócios Jurídicos

²Estagiária de Direito,  bacharelanda  da Faculdade Milton Campos

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 18 em 30/09/2009


O crime de pedofilia será imprescritível e inafiançável, isto se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 354/09, apresentada pelo deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) for aprovada. O objetivo do deputado é conceder à vítima a oportunidade de fazer a denúncia "no momento em que tiver condições de fazê-lo", o que contribuiria para aumentar a eficácia do combate a esse tipo de crime que, na maioria das vezes prescreve em razão da demora em denunciá-lo e também por medo do ofensor.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Corrupção política, há solução?

Stanley Martins Frasão¹ e Fernanda Campolina Veloso²

¹ Advogado, sócio de Homero Costa Advogados, Mestre em Direito Empresarial e graduando em Gestão de Negócios Jurídicos

² Estagiária de direito de Homero Costa Advogados, pós-graduada em Gestão Empresarial e Publicitária

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 15, em 08/06/2009


Circula na Internet um e-mail com uma campanha no sentido de que seja o Congresso Nacional renovado em 100%, ou seja, solicitando somente voto em pessoas que ainda não ocuparam uma cadeira no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. O comando é para não reeleger ninguém, sob o argumento de que é “o único jeito de democrático de moralizar e dar dignidade ao Congresso brasileiro.”