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sexta-feira, 11 de julho de 2014

O direito penal na sociedade de risco: uma análise da criminalidade econômica



Daniela Villani Bonaccorsi  
 

Advogada criminalista do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados e Associada ao escritório Homero Costa Advogados. Mestre e Doutorando em Direito Processual. Professora de Direito Penal PUC-Minas

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 33 em 25/03/2011





        A “Sociedade de Risco”, foi identificada, em 1986, por Ulrich Beck, “com o momento de crise e de revisão, que manifesta seus efeitos deletérios e coloca em cheque seus fundamentos”. (JUNGES, 2001. p.19). “(...) Uma sociedade de enorme complexidade, na qual a interação individual pelas necessidades de cooperação e de divisão funcional- alcançou níveis até agora desconhecidos (...)”.(SILVA SANCHES, 2002, p.31).

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

A sociedade de Risco e a “Expansão” do Direito Penal

Daniela Villani Bonaccorsi

Advogada criminalista do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados e Associada ao escritório Homero Costa Advogados. Mestre e Doutorando em Direito Processual. Professora de Direito Penal PUC-Minas

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 30 em 29/12/2010


A denominação sociedade de risco teve origem no modelo teórico do sociólogo alemão Ulrich Beck, em 1986 (Risk Society), e desde então obteve grande repercussão. De acordo com o sociólogo, o modelo caracterizaria e definiria a atual sociedade pós industrial.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Polícia! Para quem precisa(...)¹

Daniela Villani Bonaccorsi

Advogada Criminalista. Professora de Direito Penal da PUC-Minas e UNI-BH. Mestre e Doutoranda em Direito

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 20 em 23/12/2009


O título do presente artigo, apesar de parecer por demais coloquial, foi também por demais refletido.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Pedofilia

Stanley Martins Frasão¹

Fernanda Campolina Veloso²

¹Advogado, sócio de Homero Costa Advogados, Mestre em Direito Empresarial e graduando em Gestão de Negócios Jurídicos

²Estagiária de Direito,  bacharelanda  da Faculdade Milton Campos

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 18 em 30/09/2009


O crime de pedofilia será imprescritível e inafiançável, isto se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 354/09, apresentada pelo deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) for aprovada. O objetivo do deputado é conceder à vítima a oportunidade de fazer a denúncia "no momento em que tiver condições de fazê-lo", o que contribuiria para aumentar a eficácia do combate a esse tipo de crime que, na maioria das vezes prescreve em razão da demora em denunciá-lo e também por medo do ofensor.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Direito Penal em evolução?

Stanley Martins Frasão

Advogado, sócio de Homero Costa Advogados, Mestre em Direito Empresarial

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 13, em 31/03/2009


O artigo 319 do Código Penal tipifica o crime de prevaricação. O tipo penal prevaricar somente pode ser praticado por funcionário público. E ocorre quando este retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica ato contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Os crimes econômicos e o princípio da ofensividade penal

Daniela Villani Bonaccorsi

Advogada Criminalista, Mestre em Direito Processual Penal. Professora de Direito Penal no curso de graduação da PUC - Minas e UNI-BH; Professora no curso de Pós Graduação no IEC – Instituto de Educação Continuada - da PUC/MG ; sócia de Homero Costa Advogados

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 08, em 24/10/2008


A carta Magna de 1988, marca o rompimento da sociedade com uma antiga ordem caracterizada por um longo processo histórico de cunho autoritário e sobretudo, marca “o reconhecimento da existência de um núcleo inviolável de direitos, constituído pelos direitos fundamentais, cuja tutela é a prioridade máxima do Estado e que não podem ser suprimidos nem mesmo a pretexto de atender à vontade da ampla maioria.¹”

domingo, 11 de agosto de 2013

Presídios femininos

Stanley Martins Frasão

Advogado, sócio de Homero Costa Advogados, Conselheiro Seccional da OAB/MG.

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 06, em 05/09/2008


Recentemente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que o governo federal está prevendo a abertura de 5,5 mil novas vagas para os presídios femininos, sendo que as vagas serão distribuídas nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica

Daniela Villani Bonaccorsi

Advogada Criminalista, Mestre em Direito Processual Penal. Professora de Direito Penal no curso de graduação da PUC - Minas e UNI-BH; Professora no curso de Pós Graduação no IEC – Instituto de Educação Continuada - da PUC/MG ; sócia de Homero Costa Advogados.

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 05, em 11/08/2008


Contemporaneamente vivemos numa sociedade complexa e em contínua expansão. A violência toma proporções cada vez maiores, onde se tem como pretexto um “direito penal de riscos”[i], caracterizado por uma excessiva intervenção estatal, uma “legislação de emergência”, com a inúmera criação de leis mais severas, sem o estabelecimento de princípios axiológicos ou um modelo garantista, mas o desenvolvimento “hipertrófico”[ii] do direito penal[iii], com tendências intervencionistas e preventivas.