Stanley Martins
Frasão¹
Fernanda Campolina
Veloso²
¹Advogado, sócio de
Homero Costa Advogados, Mestre em Direito Empresarial e graduando em Gestão de
Negócios Jurídicos
²Estagiária de
Direito, bacharelanda da Faculdade Milton Campos
*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 18 em 30/09/2009
O crime de pedofilia será
imprescritível e inafiançável, isto se a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 354/09, apresentada pelo deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) for aprovada. O
objetivo do deputado é conceder à vítima a oportunidade de fazer a denúncia "no
momento em que tiver condições de fazê-lo", o que contribuiria para
aumentar a eficácia do combate a esse tipo de crime que, na maioria das vezes
prescreve em razão da demora em denunciá-lo e também por medo do ofensor.
