FORTALECENDO A ADVOCACIA: ESTRUTURAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

  

Stanley Martins Frasão

                                              Advogado Sócio do Homero Costa Advogados

 

O mercado jurídico brasileiro vive um paradoxo. Nunca houve tantos advogados, mais de 1,4 milhão inscritos na OAB, e, ao mesmo tempo, nunca foi tão difícil se diferenciar. A saturação, a pressão sobre honorários e a velocidade das mudanças tecnológicas alteraram as regras do jogo. Sociedade que sobrevive por inércia perde espaço. A que se estrutura, se gere e inova, ganha.

Fortalecer a advocacia não é slogan. É projeto institucional com três pilares que se sustentam mutuamente: estruturação, gestão e inovação. Sem estrutura, a gestão não tem base. Sem gestão, a inovação não se sustenta. Sem inovação, a estrutura engessa.

Estruturar é transformar um grupo de profissionais em uma instituição. É definir modelo societário, contrato social, acordo de sócios, governança e regras de sucessão.

A Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e os Provimentos da OAB (112/2006, 169/2015 e 170/2016) delimitam o modelo societário: a sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e a sociedade unipessoal, consolidada pela Lei 14.365/2022. Mas estrutura vai além da forma jurídica.

Exemplo: contrato social que só divide lucros é fórmula pronta para conflito. Um contrato bem estruturado define papéis, responsabilidades, critérios de distribuição de resultados, entrada e saída de sócios, cláusula de não concorrência e arbitragem. O Manual de Governança Corporativa do CESA (https://cesa.org.br/comite/administracao-e-etica/) é referência nesse ponto: sócios com expectativas claras (contribuição financeira, trabalho, prospecção e desenvolvimento) e contrapartidas definidas (participação nos lucros e bonificações) formam sociedades estáveis.

Exemplo de governança: criar conselho de administração e comitês (financeiro, de pessoas, de inovação) mesmo em escritórios de médio porte. Isso separa a gestão cotidiana das decisões estratégicas, profissionaliza a administração e prepara a sucessão, um dos maiores riscos reputacionais e financeiros do setor.

Estrutura sem gestão é casca. A gestão transforma intenção em resultado. E o ponto mais frágil do mercado jurídico, como mostram os diagnósticos de consultorias especializadas, é o desdobramento de metas: o planejamento estratégico morre na teoria.

Exemplo: "reforçar a marca nacionalmente" é desejo, não meta. Meta real tem métrica, baseline, alvo, prazo e dono único. A árvore de valor conecta indicadores operacionais a resultados financeiros: para uma meta de upsell de R$ 400 mil, desdobra-se em número de visitas, propostas enviadas, taxa de conversão e valor médio fechado. Cada etapa com responsável definido.

Exemplo de rituais: reunião estratégica trimestral (revisão de rotas e definições estruturais), reunião tática mensal (resultados, desvios e contramedidas) e reunião de equipe (produção, boas práticas e ações corretivas). Sem rituais, não há disciplina; sem disciplina, não há execução.

A gestão financeira é pilar igualmente crítico: capital de giro, fluxo de caixa, precificação, margem por área e por advogado, adimplência. Escritório que não conhece sua margem por área não sabe onde investir nem onde cortar. E gestão de pessoas: avaliação de desempenho, trilhas de desenvolvimento e meritocracia atrelada ao livro de metas individual. Talento é o ativo mais caro da advocacia; retê-lo exige propósito, feedback e crescimento.

Inovação na advocacia não é moda. É resposta ao dilema do inovador, de Clayton Christensen: escritórios que ignoram tecnologias disruptivas (IA generativa, automação, legaltechs) arriscam ser ultrapassados por quem as adota.

Exemplo: adoção estruturada de IA generativa em seis etapas: avaliação inicial, definição de objetivos, capacitação interna, implementação, gestão de riscos e avaliação contínua. Caso prático de sociedade que implementou IA para análise jurídica obteve ganhos de eficiência e precisão, redução de custos e vantagem competitiva sustentada.

Exemplo de célula de inovação: criar estrutura paralela para testar novas soluções sem desestabilizar a operação. Escritórios tradicionais conseguem, assim, experimentar sem comprometer a qualidade do serviço corrente, é a ponte entre inovação sustentadora e disruptiva.

Inovação também é modelo de negócio: Legal Operations, Legal Design, novas áreas de atuação (direito digital, ESG, criptoativos), entregas preventivas e consultivas, trabalho híbrido. A própria sociedade unipessoal foi inovação institucional e permitiu ao advogado empreender sozinho com segurança jurídica.

Estruturação, gestão e inovação não são departamentos. São cultura. A sociedade que se estrutura ganha previsibilidade; a que se gere ganha eficiência; a que inova ganha diferenciação. As três juntas constroem o que o mercado mais valoriza: solidez institucional.

A advocacia é uma profissão ciumenta, mas generosa com quem a trata como instituição. Fortalecê-la é decisão de gestão e começa hoje: no próximo ritual de gestão, no próximo contrato social revisado, na próxima tecnologia avaliada com método.