Celeridade processual na 14ª Vara Federal de Belo Horizonte

Stanley Martins Frasão

Advogado, sócio de Homero Costa Advogados, Mestre em Direito Empresarial

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 26 em 18/08/2010

O Juiz da 14ª Vara Federal de Belo Horizonte Evaldo de Oliveira Fernandes Filho inscreveu a prática “Celeridade processual na 14ª Vara” no Prêmio Innovare 2009 (http://www.premioinnovare.com.br/, que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira).

O funcionamento da prática consiste no diagnóstico do problema, divisão setorial da secretaria, distribuição dos servidores de acordo com suas aptidões e capacidades, controle frequente dos processos a fim de não permitir paralisações infundadas, estabelecimento de metas, reuniões setoriais destinadas ao aperfeiçoamento/adequação do projeto e apresentação dos resultados, com consequente redução do quantitativo de processos em tramitação na Vara, alcançando rápido andamento dos novos feitos.

Constatou-se uma redução, em cinco anos, de um total, aproximado, de 7.000 processos para quase 1.000. Ao final de 2008, poucos eram os processos em trâmite na Vara com mais de um ano de trâmite.

Tive acesso às informações, na qualidade de consultor externo do Prêmio Innovare, tendo verificado que os processos que saíram da 14ª Vara Federal, considerando, apenas, aqueles arquivados definitivamente e os remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região totalizou 15.883. Entre 2004 e setembro de 2009 foram distribuídos originariamente à 14ª vara 6.621 processos; redistribuídos 2.317 processos, estes em decorrência da transformação de Varas Cíveis e Previdenciárias em Juizado Especial Federal; e, recebidos do TRF 2.317 processos, conforme relatórios analisados.

O Juiz Federal Evaldo de Oliveira registrou os fatores de sucesso da prática: valorização dos servidores, incentivos e elogios constantes, e também o reconhecimento da importância de todos para o sucesso final do projeto. Mas o Juiz também encontrou dificuldades, isto é, servidores desmotivados e falta de incentivos funcionais.

Sobre a equipe necessária para a execução da Prática, a Vara contava com 15 servidores, incluído o diretor da secretaria. Foram e são cinco os servidores responsáveis pelo controle dos processos, todos sob a supervisão do diretor da Secretaria. Não houve nenhum treinamento específico, afora os ministrados pela Direção do Foro dentro do programa de treinamento da 1ª Região. Além disso, o juiz titular da vara, sempre, buscou trocar ideias com os servidores, objetivando estimular o estudo constante e a busca de aperfeiçoamento dos servidores.

O projeto denominado "14ª vara em dia" é uma constante na rotina da 14ª Vara Federal de Belo Horizonte. Para sua execução é necessária a estrutura básica de informática, com computadores para todos os servidores, interligados em rede, e com acesso aos principais sites de interesse judicial. Espaço físico adequado para acomodação confortável dos servidores e disposição criteriosa dos processos em escaninhos, organizados pela fase processual em que se encontram a fim de facilitar sua visualização e controle. Ou seja, não há mistérios, representando e trazendo a Prática benefícios específicos que tornam a Justiça mais Rápida e Eficaz!