Brasil sem Cassinos

Stanley Martins Frasão

Sócio do Escritório Homero Costa Advogados

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 48 em 21/04/2013

Macau é o único território da China que autoriza o funcionamento de cassinos, sendo que em 2010 foi registrado um faturamento de 23,5 bilhões de dólares, quatro vezes mais do que o de Las Vegas, USA.

Dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o jogo: Cuba e Brasil.

Mas no Brasil tem jogos autorizados tais como Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Loteria Federal, Loteca, Lotogol, Instantânia e Timemania, estes sob o comando do Governo Federal, os vários tipos de loterias controladas pelos Estados e mais o sem autorização e conhecido como jogo do bicho.

No dia 30 de abril de 2013 o Decreto-lei 9.215/1946 completará 67 anos de vigência. Ele foi o responsável pela proibição da prática ou exploração de jogos de azar em todo o território brasileiro.

Reza a lenda que dona Santinha, D. Carmela, esposa do presidente Dutra, religiosa e contrária ao funcionamento dos cassinos, e o então ministro da Justiça, Carlos Luz, sob a bandeira e em defesa da TFM - Tradicional Família Mineira, foram as pessoas que influenciaram o Presidente.  Os cassinos foram fechados, milhares de pessoas perderam seus empregos, isso sem falar nos indiretos, investidores ficaram à deriva, muitas das cidades que tinham por sede tais estabelecimentos entraram em decadência e estão sem recuperação até hoje.

O Brasil sem cassinos perde. Perde arrecadação, deixa de abrir vagas de emprego, reduz o turismo e incentiva que brasileiros turistas e nativos continuem jogando na Argentina, Paraguai, USA, Europa, Macau e mesmo em navios que cortam as águas internacionais, que transportam brasileiros que embarcam em nossos portos.

As Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) alimentam as esperanças de alguns, considerando ser o turismo o grande vetor da economia mundial, de revogação do mencionado Decreto-lei.

As flexibilizações feitas em razão das Copas, tais como a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, isenção de tributos federais para a FIFA e as suas subsidiárias no Brasil, contribuição para o PIS/Pasep Importação, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços (Cofins-Importação) e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), dentre outros (Decreto 7.578, 11/10/2011), são demonstrações de que nada é imutável.

Outro exemplo é o do setor hoteleiro, que preocupado com a mão de obra brasileira em falta, está negociando com o Governo Federal para permitir a contratação de  mão de obra estrangeira temporária.

Seremos visitados por milhões de turistas de todo o mundo e os Prefeitos, Deputados Federais e Senadores das cidades que irão sediar os jogos poderão, diante do momento histórico, movimentar o Congresso Nacional para o retorno dos cassinos no Brasil.

Deve ser lembrado que em 2016 teremos os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que registrará a visita também um super volume extra de turistas.

Fica o exemplo também de Macau, afinal o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de várias cidades brasileiras e estados, que registram disparidades sociais e econômicas, poderiam sofrer modificações positivas com a permissão de funcionamento de cassinos.

Enfim, façam suas apostas, por ora fora do Brasil!