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sexta-feira, 27 de março de 2015

Empregados Considerados Aptos pelo INSS e Inaptos pelo Empregador – Pagamento dos Salários

Simone Oliveira Rocha
Sócia do Escritório Homero Costa Advogados, MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela FUMEC

Uma das grandes preocupações das empresas nos tempos atuais é saber de quem é a responsabilidade pelo pagamento da remuneração dos empregados que foram considerados aptos pelo INSS para retornar ao trabalho, mas apresentaram recursos administrativos interpostos com o objetivo de prorrogar o período de concessão do auxílio-doença.

DUMPING SOCIAL – Uma nova preocupação empresarial

Simone Oliveira Rocha

Sócia do Escritório Homero Costa Advogados, MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela FUMEC

Breno Guedes Faria Lima

Estagiário do Escritório Homero Costa Advogados
*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 43 em 31/07/2012

O custo do trabalho na atividade econômica é uma das grandes preocupações empresariais.
Segundo cálculos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria, os custos relacionados aos empregados têm um impacto de 20% a 50% nos gastos com a produção¹.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

NR 12 – Necessidade de Anotação de CTPS de Operadores e Interventores de Máquinas

Simone Oliveira Rocha

  Sócia do Escritório Homero Costa Advogados, MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela FUMEC

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 39 em 22/01/2012


A atual redação da NR-12, da Portaria 3214/78, publicada em 24/12/10, trouxe muitas mudanças no que se refere à segurança no trabalho.

De fato, o texto anterior englobava apenas seis itens principais e dois anexos e agora passa a contar com 19 itens principais, três apêndices, sete anexos e um glossário, o que bem demonstra que diversas alterações foram realizadas no que se refere à Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.


sexta-feira, 1 de agosto de 2014

A possibilidade de desconto do salário dos danos causados pelo empregado



Simone Oliveira Rocha 

Sócia do Escritório Homero Costa Advogados, MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela FUMEC 

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 35 em 30/06/2011




Muitas vezes, por culpa ou dolo, o empregado, no exercício de suas atividades, pode causar danos ao patrimônio da empresa, direta ou indiretamente.


Os exemplos mais comuns são a quebra ou danificação de maquinários, má utilização de matérias-primas e o descumprimento de prazos de entrega ou pagamento, gerando a aplicação de multas.

sexta-feira, 13 de junho de 2014

A importância da análise do passivo trabalhista judicial para as empresas



Simone Oliveira Rocha  



Sócia do Escritório Homero Costa Advogados, MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdade Newton Paiva


*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 31 em 28/01/2011

Ações trabalhistas, na visão das empresas, normalmente são interpretadas como dores de cabeça que devem ser provisionadas em razão da possibilidade de condenação judicial.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

A Mudança de Localidade do Empregador e o Adicional de Transferência

Simone Oliveira Rocha¹

Mateus Victoria Gontijo² 

¹Sócia do Escritório Homero Costa Advogados, pós-graduada em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdade Newton Paiva

²Estagiário do Escritório Homero Costa Advogados


*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 27 em 14/07/2010


É devido o adicional de transferência aos empregados de uma empresa que se transfere para outra localidade dentro da mesma Região Metropolitana?

domingo, 20 de outubro de 2013

Ponto Eletrônico - Modificações trazidas pela Portaria n.º 1510/2009 do MTE

Simone Oliveira Rocha

Advogada, pós-graduada em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdade Newton Paiva

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 25 em 20/07/2010


A utilização do registro de ponto através de meios eletrônicos, tal como cartão de acesso, tem crescido entre as empresas, por possibilitar uma rápida e eficiente apuração da jornada cumprida pelos empregados, além de facilitar o transferências de informações para a folha de pagamento, principalmente com relação às horas extras, faltas e atrasos.

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Fator Acidentário de Prevenção - FAP

Simone Oliveira Rocha

Advogada, MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdade Newton Paiva

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 17 em 27/08/2009


Em 08 de maio de 2003, foi promulgada a Lei 10.666, que alterou as normas para cálculo do SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), sendo, posteriormente, publicado o Decreto 6.042 em 12 de fevereiro de 2007 para regulamentá-la.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Considerações sobre a terceirização da Atividade-Fim face ao Projeto de Lei 4059/2008

Simone Oliveira Rocha¹ e Brenon Franklin Brandão Silva²

¹Advogada, pós-graduanda em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdade Newton Paiva

²Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 14, em 08/05/2009


O Deputado Federal Eduardo Moura (PPS-MT) propôs, através do Projeto de Lei 4059/2008, o reconhecimento da legalidade da terceirização de atividade-fim das empresas, considerando que não há diferenciação entre esta e a atividade-meio para fins de definição do contrato de trabalho, que é caracterizado quando presentes os elementos configuradores da relação de emprego (subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade). Dessa forma, ausentes os requisitos, a relação estabelecida entre empresa e trabalhador é meramente civil, e não de emprego, justificando:

domingo, 1 de setembro de 2013

Turno Ininterrupto de Revezamento - Orientação Jurisprudencial n.º 360

Simone Oliveira Rocha

Advogada, pós-graduanda em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdade Newton Paiva.

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 09, em 27/11/2008

O art. 7º,  XIV, da CF/88 garante aos empregados, em caso de trabalho em turno ininterrupto, a jornada de 6 (seis) horas, exceto se houver previsão expressa em acordo ou convenção coletiva que estabeleça o elastecimento da jornada.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Aplicação da Multa do art. 477, § 8º, da CLT - Homologação da Rescisão após o prazo de 10 dias

Simone Oliveira Rocha

Advogada, pós-graduanda em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdade Newton Paiva

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 07, em 03/10/2008


De acordo com o § 6º do artigo 477 da CLT, o empregador deve realizar o acerto rescisório até primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

quarta-feira, 31 de julho de 2013

A Convenção n.º 158 da OIT – Interpretações e Implicações

Simone Oliveira Rocha¹ e Orlando José de Almeida²

¹Advogada, pós-graduanda em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdade Newton Paiva

²Sócio Coordenador do Departamento Trabalhista, Pós-Graduado em Direito Processual pelo IEC - Instituto de Educação Continuada da PUC/MG, Diretor Jurídico da Fundamar , Membro do Comitê Trabalhista e Previdenciário do CESA, Membro da Comissão de Estágio da OAB/MG

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 04, em 16/07/2008


A Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, cuja a ratificação encontra-se atualmente em discussão no Congresso Nacional, prevê que o empregador somente poderá dispensar o empregado se apresentar uma causa justificada, por escrito, das razões para o término da relação de trabalho. Se o trabalhador não aceitar as justificativas, terá a faculdade de recorrer à Justiça, que poderá determinar a sua reintegração ao trabalho ou o pagamento de uma indenização.

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Alterações à Lei de Estágio e suas consequências

Simone Oliveira Rocha


Advogada, pós-graduanda em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdade Newton Paiva

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 01, em 08/05/2008


O projeto de Lei 473/2003, apresentado pelo Senador Osmar Dias do PDT/PR, que sugere relevantes mudanças nos contratos de estágio, foi aprovado pelo Senado em 06.11.07 e encaminhando à Câmara dos Deputados em 13.11.07, onde foi apensado ao PL n.º 4065/1993 e recebeu o n.º 2419/2007.