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domingo, 1 de setembro de 2013

Turno Ininterrupto de Revezamento - Orientação Jurisprudencial n.º 360

Simone Oliveira Rocha

Advogada, pós-graduanda em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdade Newton Paiva.

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 09, em 27/11/2008

O art. 7º,  XIV, da CF/88 garante aos empregados, em caso de trabalho em turno ininterrupto, a jornada de 6 (seis) horas, exceto se houver previsão expressa em acordo ou convenção coletiva que estabeleça o elastecimento da jornada.