A importância da análise do passivo trabalhista judicial para as empresas

Simone Oliveira Rocha  

Sócia do Escritório Homero Costa Advogados, MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela Faculdade Newton Paiva

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 31 em 28/01/2011

Ações trabalhistas, na visão das empresas, normalmente são interpretadas como dores de cabeça que devem ser provisionadas em razão da possibilidade de condenação judicial.

Entretanto, se bem analisadas, podem ser extremamente úteis para verificar os pontos fracos da empresa, geradores de passivo, bem como apontar soluções, muitas vezes de baixo custo, que podem diminuir, restringir ou mesmo eliminar os fatos geradores.

A análise das demandas trabalhistas possibilita a extração de vários dados relevantes, tais como levantamento dos pedidos mais comuns, o percentual de êxito dos mesmos, a motivação das condenações e os custos gerados.

Além disso, é possível levantar quais as áreas, departamentos ou setores da empresa estão mais fragilizados ou que funções ou cargos necessitam de maior atenção, entre outras informações.

De posse destes dados, a empresa pode verificar quais são os seus problemas atuais (administrativos, operacionais, funcionais, etc.), conhecendo, ainda, a sua relevância e custo. Após esta análise, decidir com melhor embasamento quais as ações ou mudanças que devem ser realizadas para impedir futuras reclamatórias.

Muitas vezes, as soluções são simples e relativamente baratas, principalmente se comparadas com custo do passivo gerado pelo problema.

Contextualização

Após realizar o levantamento dos pedidos recorrentes nas reclamatórias trabalhistas contra um cliente, foi verificado que o mais comum era o de pagamento de adicional de insalubridade, presente em 123 dos 173 processos ativos. A insalubridade era identificada em 45% dos laudos periciais e o seu pagamento determinado em 93% dos processos. O valor provisionado, apenas para este pedido, era de quase R$ 300.000,00.

Analisando os laudos e as sentenças, foram levantados os motivos principais de concessão dos pedidos, entre eles, a ausência de comprovação de fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) e o contato habitual dos empregados com óleos minerais.

Diante do quadro apurado, foram apresentadas diversas soluções estratégicas para a empresa estancar o passivo a curto, médio e longo prazo.

Vale ressaltar que o investimento anual necessário para implementação das soluções não representou sequer 10% do valor provisionado para o custo dos pedidos de insalubridade, e a meta é reduzir a porcentagem de condenação para, no máximo, 5% no período de 5 anos.

Conclusão

Portanto, as ações trabalhistas, apesar de gerarem desgaste e despesas, podem ser uma oportunidade de melhoria e evolução, desde que a empresa opte por analisar os dados ali existentes, buscando soluções estratégicas que evitem a repetição de reclamatórias idênticas e, consequentemente, reduzam o passivo trabalhista.