FIM DO
DINHEIRO?
Stanley Martins Frasão1
Advogado e sócio administrador de
Homero Costa Advogados[1]
A letra da música Pecado Capital de Paulinho
da Viola traz em seu refrão que
“Dinheiro
na mão é vendaval
Dinheiro na mão é solução
E solidão!
Dinheiro na mão é solução
E solidão!
Dinheiro na mão é
vendaval
Dinheiro na mão é solução
E solidão!”
Dinheiro na mão é solução
E solidão!”
A moeda reflete a alma do povo. O exemplo
norte-americano é perfeito. A soma do curso forçado e a confiança pública no
governo, emissor da moeda, permitiu a transição do dinheiro metal para o
conceito nominalista, quando, em 1971, por ato do presidente Richard Nixon, o
dólar deixou de ser conversível em ouro. Desde então, aquela moeda passou a
valer somente pela confiança que os cidadãos nativos e de outros países
depositavam na economia dos Estados Unidos.
O Projeto de Lei 45/2015, de autoria do
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), que tramita na Câmara dos Deputados,
se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e ficará proibida a sua produção,
circulação e seu uso em transações financeiras. Será permitida a posse de
cédulas de dinheiro para fins de registro histórico. Será proibida a cobrança
por empresas bancárias e de crédito, de percentual em transações de débito. O
Projeto de Lei convertido em Lei entrará em vigor em 5 anos a partir da data de
sua publicação.
A Enquete no site da Câmara dos Deputados, em
08/06/2015, às 22:22h, apontou que 66,67% dos votantes não concordam com a
Proposta, e que 33,33% responderam sim. Em nova verificação, no dia 26/062015,
às 9:50h, a Enquete informa que 35,71% concordam com a Proposta e 64,29%
discordam. O percentual de quem não sabe opinar a respeito, desde a primeira
verificação no site, é de 0%.
Na justificação de motivos o Deputado informa
que “os primeiros benefícios desta proposta e talvez os mais importantes são o
combate a violência, a corrupção, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas.
Como toda transação financeira poderá ser rastreada ficarão quase impossíveis
as práticas destes Crimes, pois toda transação seria oficializada através de
transações bancárias e as despesas pessoais através do cartão de crédito ou
débito. Para a compra ambulante, doações, compras de passagens e tudo mais,
bastaria haver caixas eletrônicos, maquinas de cartões, telefones celulares e
outros dispositivos que possam ser criados para realizar as operações de uma
conta para outra. ”
Os exemplos de diminuição do uso de valores
em espécie estão na Europa, baseado em países tais como Noruega e Suécia, onde
as transações em papel moeda, em ambos, giram em torno de 4%.
A pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária
2014 indicou que os canais digitais se consolidaram como o principal meio para
realização de transações bancárias, considerando que aproximadamente 50% das
contas utilizaram Internet Banking nos últimos 6 meses e 1 em cada 4 contas
utilizou o canal Mobile, ou seja, as transações via Mobile Banking representam
um crescimento expressivo, constituindo o quarto canal de maior relevância em
volume. A Internet e o Mobile Banking representam 52% do total das transações
bancárias. Os Bancos estão iniciando um processo de transformação das agências,
ocorrendo a migração de um foco transacional para o negocial e de
relacionamento com clientes, ensejando um maior número de transações com
movimentação financeira via Internet que em Agências.
Há uma expectativa de que o Brasil poderá
atingir níveis de penetração de internet e smartphones de países desenvolvidos
em até 10 anos.
A tendência é de que as pessoas, a cada dia,
estão adotando um comportamento digital, mas a maior parte dos internautas que
responderam à Enquete optaram por discordar do fim do dinheiro em espécie.
É verdade que se o Projeto se tornar
realidade as manchetes de jornais serão outras, porque outras formas serão
encontradas para violação da organização fiscal, tributária, atos de sonegação,
tráfico de drogas, corrupção e de violência contra pessoas. E certamente as
moedas de outros países, tais como Dólar e Euro, passarão a ter curso regular
no Brasil.
A Agência Câmara Notícias informa que o
Projeto O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito), sob a
relatoria do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP); e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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