Divisão dos processos por categorias e cumprimento de metas semanais

Stanley Martins Frasão

Sócio do Escritório Homero Costa Advogados, Mestre em Direito Empresarial

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 28 em 25/10/2010

Em 2009 tive a oportunidade de visitar o Juiz de Direito Fábio Roberto Caruso de Carvalho, na Comarca de Passa Quatro, Minas Gerais, que inscreveu a prática, em funcionamento há nove anos, “Divisão dos processos por categorias e cumprimento de metas semanais” no Prêmio Innovare 2009 (www.premioinnovare.com.br), que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira).

O funcionamento da Prática tem início com a separação dos processos por categorias, como forma de organização prévia do trabalho e fixação da meta semanal. Os processos urgentes e os de trâmite simples são cumpridos com prioridade. A seguir são selecionados os feitos que exigem despachos de mero expediente. Por último são resolvidos os casos destinados a decisões interlocutórias e sentenças. A atuação é diária, no entanto é desejável que haja reserva de pelo menos um dia por semana, somente para atuação exclusiva nos feitos, segundo informou o Juiz. Caso haja saldo de feitos remanescentes da semana, estes deverão ser despachados como prioridade na próxima semana. Esse sistema de metas e de organização deve ser seguido pela secretaria do juízo, mantendo a Comarca como uma engrenagem de atuação contínua.

A constante fiscalização para que os serventuários mantenham pleno conhecimento dos ritos processuais e das possibilidades de atuação de ofício gera a dispensa de alguns despachos de mero expediente. Nos feitos relacionados ao direito de família, não havendo acordo na audiência da central de conciliação, as partes são encaminhadas imediatamente para entrevista no serviço social.

O funcionamento da prática: 1a. Etapa: Reorganização da Secretaria do Juízo, com a conscientização dos servidores. 2a. Etapa: Distribuição dos feitos entre os serventuários por número final de registro de feitos. 3a. Etapa: Instrução dos serventuários para a separação racional do serviço, cumprindo-se prioritariamente os feitos urgentes e de trâmite simples. 4a. Etapa: fixação de metas semanais para cumprimento dos processos, visando coibir paralisações fora do prazo legal. 5a. Etapa: instrução constante dos serventuários quanto ao pr dos benefícios:

Os processos de trâmite simples e urgentes têm cumprimento imediato, satisfazendo e surpreendendo os advogados e jurisdicionados. A maioria dos demais feitos possuem trâmite integral, com média de seis meses.

Os benefícios específicos que tornaram a Justiça mais rápida e eficaz são visíveis, tais como o estímulo do Juiz e dos servidores para o cumprimento de metas realizáveis em curto período e conhecimento do trabalho previsto para cada início de semana; contínuo processamento de todos os feitos da comarca; melhoria no conhecimento dos ritos pelos servidores; agilidade nos feitos relacionados ao direito de família; organização da secretaria e do gabinete dificultando  a não localização ou a paralisação de feitos.

Os dados numéricos são importantes, pois de 2.500 processos que tramitavam na Comarca de Passa Quatro, MG, na época da visita, estavam reduzidos a 1.200 processos ativos e 300 no juizado especial, beneficiando 15 mil habitantes, distribuídos em 272 km2, dois distritos e 32 bairros rurais.

O sucesso da prática é constatado pela adesão, colaboração e interesse dos servidores, a racionalização e divisão equitativa do serviço, compreensão e apoio do Ministério Público, Defensor Público e Advogados na fase inicial de implementação, porque todos tiveram interesse na celeridade dos processos. Mas algumas dificuldades foram encontradas, tais como: houve resistência à mudança na distribuição dos feitos entre os serventuários, em especial dos mais antigos; a informatização também se tornou um obstáculo no início, porque vários funcionários não tinham conhecimentos de informática; a mudança na Secretaria organizou o serviço, mas tornou o processamento dos feitos um pouco mais lento, tendo sido superado em pouco tempo.

Parabéns à equipe que concorre para o sucesso da Prática, Juiz Fábio Roberto Caruso de Carvalho, Escrivão José Sales Nogueira, na Administração  Valquíria Tibúrcio, Escreventes Sueli, Juliana, Priscila, Cristina, no Juizado Informal de Conciliação, Ricardo D. Vieira, Juizados Especiais e Central de Conciliação, Escreventes Luciano e Aline e Oficiais de Justiça Francisco, Varginha e Aryane, tornando a Justiça mais Rápida e Eficaz.