A Dissolução Irregular da Empresa e a Responsabilização dos Sócios na Execução Fiscal

Ana Carolina Silva Barbosa

Sócia do Escritório Homero Costa Advogados, especialista em Direito Tributário pelo CAD

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 47 em 07/03/2013

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem decidido de maneira reiterada sobre a possibilidade do redirecionamento da Execução Fiscal ajuizada pelo Fisco para cobrança de débitos oriundos de obrigação tributária para os sócios da pessoa jurídica, sem processo autônomo.

A Penhora Eletrônica na Execução Fiscal

Ana Carolina Silva Barbosa

Sócia do Escritório Homero Costa Advogados, especialista em Direito Tributário pelo CAD
*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 44 em 12/09/2012

A penhora eletrônica é usada já há alguns anos pelos juízes trabalhistas conferindo maior efetividade ao processo de execução, razão pela qual seu uso foi se estendendo para as demais áreas do direito.