Mariana Cardoso Magalhães
Advogada Sócia do Homero Costa Advogados
A equipe do Presidente Jair Bolsonaro está
trabalhando na elaboração de um decreto que regulamentará a atividade do Lobby no Brasil.
O Lobby
é uma atividade realizada por um grupo organizado com o intuito de gerar
influência sob poderes públicos e/ou políticos na realização de uma certa
demanda lícita, por possuírem interesse na realização deste ato, sendo
importante ressaltar que esta influência não possui cunho de tomada de poder
político ou controle de Estado.
Apesar de não ser bem visto pela população
brasileira por, muitas vezes, se parecer ou se assimilar a atos de corrupção, a
atividade lobista tem o intuito contrário à de corromper o poder público. A
influência exercida por um grupo sob o poder público sempre deverá ter objetivos
em realização de atos que serão favoráveis à sociedade, de modo geral, ou a
algum grupo específico.
Ainda não há uma redação oficial divulgada
sobre este decreto de regulamentação da atividade, contudo é sabido que os
maiores focos serão critérios de transparência de quaisquer das atividades[1].
Tal informação coaduna com as diversas
declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que vem
deixando claro o seu intuito pelo combate à corrupção e sob a implantação de
medidas que tornem quaisquer relacionamentos com o poder público cada vez mais
claros e transparentes.
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