Bernardo José
Drumond Gonçalves
Advogado,
especializando em direito processual pelo IEC – Instituto de Educação
Continuada - da PUC/MG, Professor de Direito Civil da Unifenas-BH
*publicado
originalmente no Boletim Jurídico N.º 11, em 19/01/2009
Segundo dispõe o Código
Civil, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade (animus
donandi), transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”¹.