DOAÇÃO DE ÓRGÃOS: UM LEGADO DE VIDA ALÉM DA MORTE

 

 

Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro

Advogada Sócia de Homero Costa Advogados

 

 

 

O Conselho Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil lançaram a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.”, que inclusive marcou a regulamentação do Sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). Trata-se do Provimento n. 164/2024 do CNJ, que possibilitada a autorização eletrônica, disponível gratuitamente, pelo site www.aedo.org.br.  (Fonte: https://www.cnj.jus.br/campanhas-publicitarias/um-so-coracao/a-campanha/ ).

 

A doação de órgãos, pouco efetiva no Brasil, precisa ser objeto de educação desde a primeira infância, visando dar novas esperanças a quem precisa de um órgão. Pense e se entender, passe a ser um doador.

 

Em um mundo onde a acumulação de bens materiais muitas vezes domina nossas vidas, é fácil esquecer que a verdadeira essência da existência transcende além do que podemos carregar. 

 

Vale uma reflexão profunda sobre a natureza efêmera da vida diante da inevitabilidade da morte.

 

Um tema que surge como um contraponto tangível a essa reflexão é a doação de órgãos.

 

No entanto, apesar de sua importância vital, a prática ainda enfrenta desafios significativos no Brasil, onde a taxa de doação está aquém das necessidades daqueles que aguardam por um transplante.

 

Este cenário instiga uma chamada à ação, uma convocação para uma mudança de mentalidade e um compromisso com uma causa maior.

A educação emerge como uma ferramenta fundamental nesse processo de transformação.

 

Desde a infância, é essencial instigar nas gerações mais jovens não apenas o valor da vida, mas também a importância de estender essa vida através da doação de órgãos. 

 

Ao educar as crianças sobre o impacto positivo que podem ter ao se tornarem doadores, estamos plantando as sementes para uma cultura de solidariedade e generosidade que pode florescer ao longo de suas vidas.

 

Pensar e agir para se tornar um doador de órgãos é mais do que um ato de amor ao próximo; é um ato de empatia e altruísmo que transcende às fronteiras da própria existência.

 

Ao optar por doar nossos órgãos, estamos oferecendo esperança e uma segunda chance de vida para aqueles que enfrentam doenças devastadoras e condições médicas debilitantes.

 

Além disso, a doação de órgãos também pode ser vista como um legado de vida, um testemunho do poder transformador do amor e da compaixão mesmo após a morte.

 

Nossos órgãos têm o potencial de continuar a jornada da vida em outra pessoa, deixando um impacto indelével no mundo após termos partido.

 

A doação de órgãos ultrapassa as limitações do tempo e da mortalidade, oferecendo uma oportunidade única de fazer a diferença e deixar um legado duradouro.

 

À medida que refletimos sobre nossa própria mortalidade e o propósito de nossas vidas, que possamos encontrar inspiração e coragem para tomar essa decisão nobre e significativa - uma decisão que pode verdadeiramente mudar o curso da história para alguém que está lutando pela vida, “seja vida na vida de alguém”. (https://www.instagram.com/reel/C5hB5z9O7LX/?igsh=a25ocnJwOTl2a2gy )

 

 

"O SUCESSO NASCE ONDE A DESCULPA FINDA."

 

 

 

Stanley Martins Frasão

                                                                 Advogado Sócio de Homero Costa Advogados

 

 

Não me recordo onde li e quem é o autor da frase título, mas ficou na minha mente.

 

Desvelando a essência da superação e da responsabilidade como alicerces para atingir o êxito, a jornada rumo ao sucesso é pavimentada pelo abandono das desculpas, dando lugar à determinação e à resiliência que nos propulsam além dos obstáculos.

 

Cada desafio superado se transforma em uma escada para o topo, onde a coragem e a força se manifestam na superação das adversidades.

 

No ambiente profissional, a grandeza emerge quando aprendemos com os erros, sem nos aprisionarmos às desculpas.

 

A criatividade e a busca incessante por soluções delineiam o caminho para a vitória, em um processo onde a colaboração e a visão compartilhada fortalecem o tecido da equipe.

 

Líderes exemplificam a cultura de responsabilidade, harmonizando o trabalho em prol de objetivos comuns.

 

Internamente, o desafio de transcender as desculpas nos molda, incentivando-nos a assumir o controle de nossas vidas, distanciando-nos da zona de conforto.

 

Este é o terreno onde verdadeiramente começamos a brilhar, adotando a máxima de que o sucesso floresce onde as desculpas findam.

 

Essa filosofia de vida semeia um futuro de triunfos, cultivando alegria e um senso aguçado de responsabilidade.

Espera-se que a narrativa nos convide a ser poetas da nossa trajetória, onde cada desculpa abandonada nos aproxima da vitória.

 

Sonhos e realidade se entrelaçam em um novo horizonte, iluminado pela determinação que renasce das cinzas.

 

A inovação e o aprendizado surgem quando submergimos as desculpas, construindo um legado de sucesso fundamentado na accountability e na colaboração.

 

A superação pessoal ilumina o caminho, dissipando as sombras das desculpas e nos libertando das amarras do conforto.

 

A jornada é uma odisseia de escolhas corajosas, uma sinfonia de ações que ressoam a melodia mais doce: "O sucesso começa quando a desculpa termina".

 

Somos encorajados a enfrentar cada desafio como uma oportunidade de crescimento, tecendo a grande narrativa do sucesso com determinação e paixão.

 

Ao refletir sobre a odisseia do sucesso, espero dar inspiração para deixar um legado onde não haja sombra de desculpas, mas sim o brilho de nossas conquistas.

Narrativa e Mentira

 

 

Stanley Martins Frasão

                                                                 Advogado Sócio de Homero Costa Advogados

 

 

 

Na teia da vida, narrativa e mentira dançam,

Complexa é a valsa, fascinante e grandiosa,

Em cada esfera humana, sua presença avança,

Verdades e enganos, numa trama sinuosa.

 

Narrar é arte, expressar o subjetivo,

Mas nas mãos do artífice, a verdade se molda,

Entre o real e o falso, o limite é fugidio,

Na história que encanta, a mentira se esconde.

 

No palco pessoal, mentiras se vestem de cena,

Para alterar percepções, proteger a imagem,

A trama se adorna de detalhes, tão plena,

Mas a verdadeira arte é manter a miragem.

 

Na arena política, a batalha se acirra,

Narrativas se armam, a verdade se dobra,

O político astuto na verdade se encerra,

E nas mentiras tecidas, o poder se descobre.

 

Nas ondas das notícias, na tela da mídia,

Entre tweets e manchetes, a desinformação,

Histórias inventadas, na mente se amaciam,

A linha entre o fato e a fábula então se esvai.

 

Mas na mesma moeda, outra face revela,

Narrar também pode a mentira desfazer,

Histórias autênticas, a verdade destila,

E nos enganos tecidos, a luz pode nascer.

 

Narrativa e mentira, no humano se entrelaçam,

Expressão e medo, em nosso ser se entrelaçam,

Compreender essa dança é a chave que nos falta,

Para discernir, na trama, o que a vida nos relata.

 

IMPOSSIBILIDADE DO LEVANTAMENTO DE GARANTIA ANTES DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO FISCAL

 

Gustavo Pires Maia da Silva

Advogado Sócio de Homero Costa Advogados

 

 

O Colendo Superior Tribunal de Justiça (“STJ)” decidiu matéria importante quanto à aplicação da Lei nº 14.689/2023, que prescreve que a Fazenda Nacional não pode levantar antecipadamente garantias apresentadas pelo contribuinte no decorrer de uma Execução Fiscal, antes do seu desfecho.

 

A Ministra Regina Helena Costa, ao recusar o pleito de julgamento do tema por intermédio de recurso repetitivo, declarou que a nova legislação deve ser empregada mesmo nos processos em curso, assegurando uma decisão favorável aos contribuintes. Essa decisão interfere de modo direto na prática em que, antes da decisão final, ou seja, do trânsito em julgado, os contribuintes eram compelidos a realizar um depósito prévio, denominado de "liquidação antecipada", que tinha como destinação o caixa do Tesouro Nacional.

A Lei nº 14.689/2023, vetou a liquidação antecipada, gerando incertezas sobre a sua validade para processos em trâmite. A Ministra Regina Helena Costa apoiou sua decisão nesta lei e no Código de Processo Civil (“CPC”).

 

A norma inseriu o Parágrafo 7º no Artigo 9º da Lei de Execuções Fiscais (“LEF”), Lei nº 6.830/80, instituindo que as garantias apresentadas só podem ser liquidadas após o trânsito em julgado de decisão de mérito desfavorável ao contribuinte, proibindo a liquidação antecipada.

A decisão traz vantagens aos contribuintes, que muitas vezes contratam seguro ou fiança para garantir o pagamento controvertido de tributos à União Federal. Antes da Lei nº 14.689/2023, a prática da liquidação antecipada ocorria a pedido dos Procuradores da Fazenda Nacional, criando uma duplicidade de pagamentos por parte dos contribuintes.

 

A Ministra salientou que, por se tratar de uma norma processual, a Lei nº 14.689/2023 é aplicável imediatamente aos processos em tramitação, consoante determina o Artigo 14 do CPC. A decisão repercutirá efeito em processos de todo o país, irradiando o posicionamento da Magistrada em casos representativos de controvérsia.

 

Conclui-se que, com a mudança legislativa, os contribuintes não serão mais surpreendidos com requerimentos de liquidação antecipada no curso da Execução Fiscal. A União Federal, apesar de ter guerreado contra a proibição da liquidação antecipada anteriormente, não expressou interesse em recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça, acatando a incorporação dessa vedação na legislação.

AGRONEGÓCIO – PRODUTOR RURAL – HERÓIS NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

 

 

Por Vinícius Corrêa de Queiroz, Associado a Homero Costa Advogados

 

 

O agronegócio está fervoroso e sua voz ecoa de forma aguda, inclusive no “Velho Continente”.

 

Recentemente as manifestações se estenderam por toda a Europa, notadamente na França, Itália, Espanha, Romênia, Polônia, Grécia, Alemanha, Portugal e nos Países Baixos.

 

Na República Tcheca os agricultores, mais descontentes, chegaram a despejar estrume em frente ao Gabinete do Governo, além de insultar o Ministro da Agricultura.

 

Os produtores de forma, orquestrada e ordeira, demonstraram que os custos da energia, dos fertilizantes e dos transportes aumentaram exponencialmente, ao passo que os Governos Europeus vêm reduzindo os preços dos alimentos ante uma nítida inflação.

 

Outros aspectos que afligem os produtores europeus, o que não difere da classe rural brasileira, se referem as mudanças climáticas, as quais se agravam de maneira extrema, como as secas severas e os incêndios florestais, além da concorrência desleal, face a falta de controle e regras quanto aos produtos importados, a exemplo da importação do leite pelo Brasil, que está massacrando e exterminando os produtores do nosso país, pela ausência de atuação responsável do Governo Federal.

 

No que se refere aos valores de alguns itens produzidos pelo agronegócio brasileiro e a título meramente exemplificativo, vejamos a seguinte comparação dos valores de alguns produtos:

 

Arroba do boi – 2022: R$ 350,00; 2024: R$ 230,00;

Soja (saca de 60kg) – 2022: R$ 220,00; 2024: R$ 98,00;

Milho (saca de 60kg) – 2022: R$ 98,00; 2024: R$ 52,00;

Leite – 2022: R$ 3,10 – 2024: R$ 1,72;

Silagem de milho (tonelada) – 2022: R$ 600,00 – 2024: R$ 250,00.

 

Mas os produtores rurais nacionais, verdadeiros heróis na produção de alimentos, atingiram ao longo do ano de 2022 os seguintes números:

 

 10 milhões de toneladas de hortaliças;

155 milhões de toneladas de soja (área equivalente a Itália e Portugal);

38 milhões de toneladas de açúcar;

32 bilhões de litros de etanol de cana;

4,5 bilhões de litros de etanol de milho;

61 mil toneladas de mel;

131 milhões de toneladas de milho (equivalente a área da Irlanda e Inglaterra);

2,5 mil espécies de flores;

51 milhões de sacas de café;

60 milhões de toneladas de frutas (tamanho da Holanda);

3,2 milhões de toneladas de pluma de algodão;

1 milhão de toneladas de suco de laranja;

900 mil toneladas de amendoim;

30 milhões de bovinos abatidos (criados em área do tamanho do México);

56 milhões de suínos;

6 bilhões de frangos;

Rebanho de 22 milhões de ovinos;

Rebanho de 12 milhões de caprinos;

Maior produtor de comida Halal do mundo;

7,5 milhões de kilos de chá;

603 mil toneladas de tabaco;

35,2 bilhões de litros de leite;

417 mil toneladas de borracha;

215 mil toneladas de amêndoas de cacau;

50 mil toneladas de amêndoas e nozes;

11 milhões de toneladas de arroz;

3 milhões de toneladas de feijão (quase a Suíça inteira, apenas com arroz e feijão);

19 milhões de toneladas de mandioca;

113 mil de toneladas de camarão;

2,5 mil toneladas de guaraná;

Várias frutas como cupuaçu e açaí;

1,5 milhão de tonelada de uva;

521 mil toneladas de cevada;

4,1 bilhões de ovos;

3 mil toneladas de seda;

10,5 milhões de toneladas de trigo (área da Bélgica);

860 mil toneladas de peixes;

Azeite de oliva, em pouco tempo estaremos 1 milhão de litros.

 

Os números são impressionantes, e, revela-se, ainda, que no Brasil as reservas indígenas equivalem ao tamanho da França e Grécia juntas, enquanto as áreas em preservação correspondem à dimensão de toda a União Europeia.

 

Destaca-se também que a agricultura ocupa apenas 8% do Território Nacional e que o Brasil possui o maior programa de bioinsumos do planeta, acrescentando que nosso país é o único que possui o programa de baixo carbono no mundo.

 

Os produtores rurais nacionais são também detentores do maior programa de substituição de combustível fóssil do mundo e possuem o maior plano de utilização de micro-organismos para fixação de nitrogênio do globo.

 

Ainda deve-se considerar que o Brasil é o único país com um rigoroso Código Florestal que protege o meio ambiente, além de ser a pátria que mais recicla embalagens (90%) vazias do campo.

 

Nunca é demais enaltecer que a maior reserva florestal da terra se encontra no Brasil e que enviamos alimentos para mais de 200 nações.

 

No mesmo sentido, ressalta-se que o Brasil tem um modelo sustentável e competitivo de agricultura tropical sem paralelo no planeta com um protótipo baseado em ciência, inovação e empreendedorismo.

 

Contudo, apesar de todos esses dados e desta exponencial produção de alimentos, os produtores rurais, verdadeiros heróis, são esquecidos e constantemente massacrados, sejam pelos juros abusivos em seus investimentos, ausência de concessão tempestiva do crédito rural, o que acarreta a busca de recursos em taxas elevadas (mesma condição do crédito comercial), desobediência e inobservância das instituições financeiras na aplicação do MCR – Manual do Crédito Rural, em especial quanto a obrigação legal de prorrogação e/ou repactuação dos créditos concedidos.

 

Mas apesar de toda a celeuma e das intempéries que sufocam os heróis da produção rural, resta a fé, a perseverança e a busca da Justiça na aplicação da legislação, em especial do MCR, para que o trabalho dos responsáveis pela soberania alimentar seja perpetuado e jamais combatido.