Ella Lorany Ferreira da Silva
Advogada Associada do Escritório Homero Costa Advogados
*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 45 em 08/11/2012
Com o passar do tempo, o Direito vem se modernizando objetivando se adaptar às necessidades impostas pela sociedade.
Neste condão, em 19 de dezembro de 2006 foi promulgada a Lei 11.419 que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no País.
Segundo a conceituação elaborada pelo CNJ, “processo judicial eletrônico, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito. A grande diferença entre um e outro é que o eletrônico tem a potencialidade de reduzir o tempo para se chegar à decisão.”
