Ricardo Victor Gazzi Salum
Sócio do Homero Costa Advogados
Moema Campos de Oliveira Zocrato
Advogada Associada do Escritório Homero Costa Advogados
*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 46 em 31/01/2013
A pretensão nas ações reipersecutórias, que tem como fundamento o caput do artigo 1228 do Código Civil, deve ser dirigida contra aquele que está na posse injusta da coisa, não importando se esta posse é de boa ou de má-fé.
Existem situações em que este possuidor não pode ser identificado de forma precisa, obstando, em tese, o processamento da demanda. Isso ocorre com frequência em casos nos quais a “coisa” diz respeito a imóvel ocupado de forma ilegal, por múltiplos possuidores.
