Mariana Cardoso Magalhães
Advogada Sócia de Homero Costa
Advogados
Desde que a Lei Anticorrupção entrou em vigor
em 2013 – lei nº 12.846/2013 – os Programas de Compliance se tornaram cada vez mais importantes e necessários
dentro do meio corporativo, principalmente, entre aquelas empresas que possuem
relações público-privadas.
A manutenção e o upgrade da integridade corporativa se tornou ponto principal para o
sucesso no mundo empresarial, por isso é importante apontar cinco pontos
fundamentais que todo empresário deve saber sobre compliance:
1. O Programa de Integridade é estratégico e
bom para os negócios
Empresas que se preocupam em aplicar um
programa de compliance internamente,
e de forma estruturada e ativa são mais bem vistas no mercado.
Internacionalmente estes programas já são culturalmente enraizados no mundo corporativo,
sendo de suma importância a preocupação das empresas brasileiras em seguir esse
padrão, para manterem-se bem no mercado.
2. A liderança da empresa precisa estar
sempre envolvida
Sem a participação ativa dos líderes é
praticamente impossível falar em eficácia do Programa de Integridade da
empresa. É de suma importância que todos os níveis hierárquicos de liderança
tenham pleno conhecimento do funcionamento do programa e de sua importância
para o crescimento da empresa. Os gestores da empresa precisam estar 100%
comprometidos.
3. O Programa de Integridade não pode ser
“para inglês ver”
Muitas empresas têm um Programa de Compliance, mas não possuem uma
aplicação e fiscalização efetiva de seu funcionamento. É necessário garantir
que as regras estabelecidas sejam cumpridas e que a empresa tenha instrumentos
eficazes de apuração de irregularidades, como os canais de denúncia.
4. Compliance
não é mais uma burocracia empresarial
O empresário precisa ter a consciência de que
o Programa de Integridade não engessará o funcionamento da empresa ou criará
novas e maiores burocracias internas. Muito ao contrário, com a regularização
das atividades de todos os integrantes da empresa e a constante manutenção das
normas estabelecidas, o Programa se torna uma ferramenta de eficiência
sustentável à empresa.
5. Qualquer empresa pode (e deve) ter um
Programa de Integridade
Se engana quem pensa que o assunto é restrito
a grandes empresas e multinacionais. As premissas do Compliance – Código de Conduta, Ética e Cumprimento de Normas – são
balizadores de negócios de todos os setores e portes. Isso porque o Compliance não se resume ao bom convívio
e manutenção do cumprimento de normas entre os indivíduos que trabalham na
empresa, mas também, e principalmente, para as pessoas – físicas ou jurídicas –
externas que se relacionam com a empresa.
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