Internacionalização e o Advogado

Dan M. Kraft

Adv. Associado a Homero Costa Advogados, Membro da OAB/MG e da Ordem dos Advogados do Quebec, Canadá

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 37 em 28/08/2011

A inserção brasileira na economia mundial reflete-se na permeabilidade do país a investimentos estrangeiros e internacionalização de empresas nacionais por meio da aquisição de suas congêneres no exterior, incluindo a transplantação de unidades fabris conforme melhores condições de competitividade. Tal cenário demanda do profissional do direito conhecimento multi-cultural, adaptabilidade e domínio de linguagens sociais diversas.


O setor de serviços tem aproveitado com inteligência a facilidade dos meios de comunicação e seu baixo custo para ignorar fronteiras. O trabalho em rede, com a utilização de recursos humanos sediados em diversos países, tem permitido a melhor cobertura dos riscos jurídicos aos negócios, de forma eficaz e econômica. Nunca antes a cooperação profissional foi tão relevante e prestigiada.

A especialização do advogado em negócios internacionais é, no Brasil, algo relativamente novo, mas altamente demandada. O empresário que se associa a empresa estrangeira, que importa tecnologia ou equipamentos, ou ainda que fornece a clientes estrangeiros, confronta-se com riscos jurídicos que extrapolam o direito pátrio. Muitos advogados têm se confrontado com situações desse tipo. A maioria não sabe exatamente como proceder ou onde buscar apoio, e infelizmente arrisca-se a opinar, ameaçando, desta forma, o sucesso de seu cliente.

O mundo possui diversos sistemas jurídicos. Cada povo elege a forma de se estruturar em sociedade, resultando em direitos diversos, que precisam trazer segurança à manutenção de seus valores e, ao mesmo tempo, permitir as trocas com outras nações. Conhecer outras culturas, saber questionar, investigar e identificar diferenças e similaridades fazem parte do dia-a-dia do advogado internacionalista. Devemos ser observadores das realidades sociais e formais de diversos países para calibrarmos o risco ao qual nosso cliente deve submeter-se.

Os dois principais sistemas jurídicos que envolvem o comércio internacional do Brasil ainda são o Direito Codificado (como o nosso, também denominado Civil Law) e o Direito Consuetudinário de origem inglesa (conhecido como Common Law). Com a intensidade das trocas e a busca do equilíbrio de forças comerciais, um híbrido desses sistemas tem sido desenvolvido, influenciando a redação de contratos, criação e interpretação de normas, bem como a aplicação do direito, seja perante tribunais estatais ou cortes arbitrais.

Questões como motivações para formalização de negócios, formas de pagamento e garantias, mandato, eleição de lei ou foro, bem como resolução de disputas e produção de provas, ensejam o envolvimento do advogado internacionalista desde o início de negociações envolvendo uma parte internacional. Simplificar procedimentos, partir do princípio que o direito é o mesmo e que o comércio obedece a uma linguagem universal, são posturas que devem ser evitadas. O Brasil já sofreu do amadorismo em negociações internacionais no passado, com grandes perdas. A era da especialização já começou, e veio para ficar.

Nesse sentido, Homero Costa Advogados passa a contar em sua equipe com uma consultoria específica na área internacional, visando auxiliar clientes e colegas a estruturar negócios internacionais em todas as suas fases, negociais, arbitragens e litigiosas, agregando tecnologia e valor para que nosso país tenha melhor capacidade competitiva em um mundo onde os países são cada vez mais interdependentes.