Stanley Martins Frasão
Advogado
Sócio do Homero Costa Advogados
O método STAR — Situação, Tarefa, Ação
e Resultado — é uma estrutura narrativa que organiza fatos e evidências de
forma lógica, objetiva e persuasiva. Embora tenha origem em entrevistas por
competências, adapta-se com precisão à argumentação jurídica, à estratégia
contenciosa, ao consultivo/regulatório e à comunicação com clientes e
julgadores.
O que é o método STAR aplicado ao Direito?
- Situação (S): contexto
fático e processual relevante ao ponto controvertido.
- Tarefa (T): dever
jurídico/estratégico assumido (o que estava em jogo e qual era seu papel).
- Ação (A): medidas
técnicas e decisões adotadas (pedidos, teses, provas, tratativas).
- Resultado (R): efeitos
práticos comprováveis (decisões, economia em R$, redução de risco, KPIs).
O valor do STAR está em converter fatos
dispersos em uma linha causal: “diante do contexto (S), assumi este objetivo
(T), adotei estas medidas (A) e gerei este impacto (R)”.
Por que o STAR funciona no contencioso e no
consultivo? Clareza e foco: reduz prolixidade e destaca o essencial para
decisão. Prova e impacto: obriga a amarrar alegações a evidências e a
resultados. Comparabilidade: facilita avaliação de alternativas e riscos.
Memorabilidade: cria roteiro simples de acompanhar em sustentações orais e
reuniões.
Onde utilizar na prática jurídica?
- Peças
processuais: “Resumo executivo” inicial e sessões de “Fatos Relevantes”.
- Sustentação
oral: roteiro de 3–5 minutos em casos de tempo reduzido.
- Negociação e
mediação: exposição de riscos/benefícios e histórico de propostas.
- Pareceres e
relatórios: justificativa técnica ancorada em medidas e efeitos esperados.
- Compliance e
incidentes: mapeamento de contexto, obrigações, ações e mitigação.
- Portfólio e
avaliação de performance: documentação de casos com métricas.
Estrutura STAR adaptada para peças:
- Situação (S)
- Contexto
fático-processual relevante, documentos-chave, decisões anteriores.
- Evite “história
geral” não vinculada ao pedido.
- Tarefa (T)
- Dever
jurídico/estratégico: tutela de direito, afastar tese, cumprir obrigação,
reduzir exposição.
- Clarifique o
papel da parte e, se pertinente, da equipe jurídica.
- Ação (A)
- Medidas
específicas: pedidos formulados, provas requeridas, perícias, precedentes
aplicáveis, tratativas.
- Explique o
“porquê” de cada decisão (aderência normativa e estratégia).
- Resultado (R)
- Efeitos
mensuráveis: decisões concessivas, improcedências, acordos, economia em
R$, prazos encurtados, riscos mitigados.
- Traga
evidências: despachos, sentenças, termos de acordo, laudos, relatórios.
Exemplos práticos (modelos):
Exemplo 1 — Contencioso cível (tutela de
urgência)
- Situação:
Liminar bloqueou R$ 2,4 milhões de conta operacional por suposta
inadimplência contratual.
- Tarefa:
Restabelecer fluxo de caixa e afastar perigo de dano reverso.
- Ação:
Demonstramos essencialidade dos recursos (folha e tributos), propusemos
caução real, impugnamos probabilidade do direito com inconsistências
documentais e invocamos precedentes sobre proporcionalidade de
constrições.
- Resultado:
Substituição do bloqueio por caução em 48 horas; normalização de
pagamentos; abertura para acordo com redução de 65% da pretensão inicial.
Exemplo 2 — Trabalhista (gestão de passivo)
- Situação:
Crescente volume de ações por horas extras em operações 24/7.
- Tarefa: Reduzir
contingência e reincidência.
- Ação: Auditoria
de jornadas, ajuste de turnos, acordo coletivo com banco de horas válido,
treinamento de gestores e revisão de controles de ponto.
- Resultado: -52%
de novas ações em 12 meses; redução de provisões em R$ 1,8 milhões;
melhora de acordo médio por causa em -23%.
Nota: Ao citar números ou resultados, inclua
referências verificáveis (decisões, laudos, termos). Evite dados sensíveis ou
identidades — anonimize quando necessário.
Template enxuto
para petições/sustentações:
- S: [Contexto
fático-processual diretamente ligado ao pedido]
- T: [Dever
jurídico/objetivo processual]
- A: [Medidas
concretas adotadas e sua fundamentação]
- R: [Efeito
prático mensurável + evidências anexas]
Checklist de
qualidade:
- O “S” conecta-se
ao pedido?
- O “T” evidencia
o papel e o objetivo jurídico?
- O “A” explica
escolhas e fundamentos, não só lista atos?
- O “R” traz
números/decisões/efeitos verificáveis?
- Há documentos
que suportam cada ponto?
- Texto está
conciso, sem prolixidade?
Dicas avançadas de redação e estratégia:
- Priorize o A
e o R: julgadores e clientes valorizam ação e impacto.
- Use métricas:
economia em R$, tempo, taxa de êxito, risco residual.
- Construa cadeia
causal explícita: “devido a X, escolhemos Y, que produziu Z”.
- Se o resultado
ainda é futuro, descreva resultados esperados e indicadores de
acompanhamento.
- Em casos
complexos, utilize múltiplos STARs por tema (ex.: STAR–Tutela;
STAR–Perícia; STAR–Acordo).
- Em negociações,
registre zonas de acordo e critérios objetivos como parte do “A”.
Implementação no dia a dia do escritório:
- Padronize um
“Resumo STAR” no topo de peças relevantes (10–15 linhas).
- Treine o time
para coletar dados de “R” desde o início (decisões, custos, prazos).
- Crie um
repositório interno de casos em formato STAR para reaproveitamento de
know-how.
- Revise playbooks:
inclua perguntas-guia STAR nos briefings com o cliente.
- Mensure
performance do jurídico com KPIs alinhados ao “R” (ex.: acordos, valores
economizados, tempo de ciclo).
FAQ essencial:
“Posso usar STAR em recursos?” Sim: cabeçalho
com STAR orienta o relator ao cerne do pedido.
“E se não houver resultado ainda?” Apresente “R
esperado” com plano de mensuração e marcos.
“Funciona em parecer?” Sim: S
(contexto/consulta), T (quesitos), A (metodologia/análise), R (conclusão/opções
e impactos).
Mini exemplo de abertura de petição (para copiar
e adaptar)
“Diante do bloqueio de 2,4 milhões em conta
operacional (S), a demandada tem como objetivo restabelecer o fluxo financeiro
essencial e assegurar medida menos gravosa (T). Foram reunidos extratos e
comprovantes de obrigações essenciais, proposta de caução real e precedentes
sobre proporcionalidade (A). O desbloqueio imediato com substituição por caução
evita dano reverso, preserva empregos e tributos, e mantém a efetividade do
processo (R).”
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