A PARIDADE DE GÊNERO

 

 

Stanley Martins Frasão

                                        Advogado Sócio de Homero Costa Advogados

 

 

Segundo o IBGE (VEJA, edição 2911, p.19), foi identificado que as mulheres ganham menos que os homens em 82% das áreas e o salário delas é, em média, 17% menor.

A afirmação sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres no Brasil, conforme identificado pelo IBGE, é um reflexo de um problema persistente e complexo que afeta não apenas o Brasil, mas muitos países ao redor do mundo.

Esta situação demanda atenção urgente e ações concretas para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho.

Algumas sugestões e ideias para melhorar esses índices, com foco em políticas públicas e iniciativas que podem ser implementadas:

Licença parental igualitária

Estabelecer uma política de licença parental que incentive tanto homens quanto mulheres a compartilharem as responsabilidades familiares.

Oferecer benefícios fiscais para empresas que adotem políticas de licença parental mais equitativas.

Cotas em cargos de liderança

Implementar cotas temporárias para garantir uma representação mínima de mulheres em cargos de liderança em empresas públicas.

Criar programas de mentoria e desenvolvimento de liderança focados em mulheres.

Educação e conscientização

Desenvolver campanhas nacionais de conscientização sobre a igualdade de gênero no trabalho.

Integrar a educação sobre igualdade de gênero nos currículos escolares desde o ensino fundamental.

Incentivos fiscais para a igualdade salarial

Oferecer benefícios fiscais para empresas que demonstrem progresso na redução da disparidade salarial entre gêneros.

Criar um selo de "Igualdade Salarial" para empresas que atingirem determinados padrões de equidade.

Apoio ao empreendedorismo feminino

Criar linhas de crédito específicas e condições favoráveis para mulheres empreendedoras.

Estabelecer programas de capacitação e mentoria para mulheres que desejam abrir seus próprios negócios.

Políticas de conciliação trabalho-família

Incentivar a adoção de horários flexíveis e trabalho remoto nas empresas.

Criar mais creches públicas e subsidiar serviços de cuidados infantis para facilitar o retorno das mulheres ao mercado de trabalho.

Combate ao assédio no ambiente de trabalho

Fortalecer as leis e mecanismos de denúncia contra o assédio sexual e moral no trabalho.

Exigir que as empresas implementem programas de treinamento obrigatórios sobre prevenção de assédio.

Valorização de setores predominantemente femininos

Reavaliar e ajustar os salários em setores tradicionalmente femininos, como educação e cuidados, para refletir a importância desses trabalhos para a sociedade.

Implementar políticas de valorização salarial para profissões predominantemente femininas no setor público.

Incentivo à participação feminina em áreas STEM

Criar programas de bolsas de estudo e incentivos para mulheres em áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM).

Promover campanhas para aumentar a visibilidade de mulheres em carreiras STEM.

Monitoramento e avaliação contínuos

Estabelecer um observatório nacional da igualdade de gênero no trabalho para monitorar o progresso e propor ajustes nas políticas públicas.

Realizar pesquisas periódicas para identificar barreiras específicas que impedem o avanço das mulheres no mercado de trabalho.

A implementação dessas sugestões requer um esforço conjunto do governo, setor privado e sociedade civil.

É importante ressaltar que a mudança cultural é um processo gradual, mas com políticas públicas bem direcionadas e o engajamento de todos os setores da sociedade, é possível acelerar o progresso em direção à igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres no Brasil.

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2023, a fim de promover a paridade de gênero nos tribunais é exemplo, que aliás foi adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao dar provimento de uma vaga de desembargadora, pela primeira vez, a partir de uma lista exclusivamente feminina de candidatas, sendo escolhida a juíza Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, com assento na 15ª Câmara Cível (https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/primeira-desembargadora-escolhida-em-lista-exclusivamente-feminina-toma-posse-do-tjmg.htm# ).