Stanley
Martins Frasão
Advogado Sócio de Homero Costa Advogados
Em
tempos de Compliance, teorias da conspiração, LGPD, ESG, Fake News, que também
ameaçam o Fact-checking, Deepfakes, Trolls, algorítmicos, dentre outros, a
ideia de sacrificar a Ética em prol de resultados desejados provoca debates
intensos em diversos âmbitos, revelando uma linha tênue entre alcançar
objetivos e preservar valores fundamentais.
No
cenário do século XXI, a questão primordial de os fins justificarem os meios
não apenas persiste, mas ganha contornos ainda mais intrincado, devendo a
Sociedade ficar atenta com seus interlocutores, representantes e mandatários.
Apesar
de sua origem remontar a Maquiavel (3 de maio de 1469 a 21 de junho de 1527),
falecido há 496 anos, a máxima "os fins justificam os meios" evoca
reflexões atuais e pertinentes.
A
complexidade do dilema reside na possibilidade de resultados positivos
emergirem de métodos controversos, ou seja, se os objetivos forem importantes o
suficiente, qualquer método para os atingir transformará a meta em aceitável,
ainda que haja a violação Ética.
Em
contextos históricos e contemporâneos, a busca implacável por metas muitas
vezes leva a abordagens moralmente questionáveis.
Regimes
autoritários, por exemplo, que buscavam transformações sociais, frequentemente
recorreram a violações flagrantes dos direitos humanos em nome desses
objetivos.
Avanços
científicos e médicos, embora fundamentais, foram precedidos por
experimentações controversas. No Brasil, a Comissão Nacional de Ética em
Pesquisa (Conep) está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS),
sendo sua principal atribuição a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas
que envolvem seres humanos no Brasil ( https://conselho.saude.gov.br/comissoes-cns/conep ).
Da
mesma forma, no mundo dos negócios ( O conflito ético da sociedade moderna: https://www.migalhas.com.br/depeso/390593/o-conflito-etico-da-sociedade-moderna ),
os anseios argentários e até a competição acirrada pode motivar práticas
duvidosas em busca de sucesso financeiro, que são manchetes nas mídias, não
havendo necessidade de citar exemplos.
Na
era digital, a interrogação sobre os meios e os fins adquire novos contornos. A
rápida evolução tecnológica levanta questões sobre privacidade, manipulação de
dados e cibersegurança. A disseminação viral de informações falsas por meio das
redes sociais evidencia o conflito entre os resultados desejados e a Ética na
era da informação. ( Espiral do Silêncio: https://www.migalhas.com.br/depeso/395865/espiral-do-silencio )
O
dilema persistente quanto à justificação dos meios pelos fins não encontra
resolução simples, isso sem considerar os Princípios Éticos.
No
Brasil, o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, apresentou o
Projeto de Lei n° 2338, de 2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência
Artificial.
A
última movimentação da tramitação do PL foi em 04/10/2023 - SF-COCETI -
Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito.
Ação:
Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº
4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas. (Fonte: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2338-2023).
O
desafio reside em equilibrar resultados alcançados, sem violação dos Princípios
Éticos.
Em
meio aos avanços e os desafios complexos, a sociedade é convocada a refletir
sobre como traçar a linha entre o alcance de metas desejadas e sem violação da
Ética, afinal não existe menos ou mais ético, e sim, Ético e não ético.
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