FUNDAMAR - FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO

FUNDAMAR - FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO

Stanley Martins Frasão

Advogado Sócio de Homero Costa Advogados

A FUNDAMAR - Fundação 18 de Março nasceu como projeção do departamento de assistência jurídica pro bono de Homero Costa Advogados.

As atividades da FUNDAMAR têm se desenvolvido em todos os campos previstos no seu Estatuto: educação, cultura, pesquisas, assistência social e jurídica, preservação e administração de Bibliotecas.

No momento, as forças da FUNDAMAR estão concentradas em 3 projetos, um na área de educação, o principal, e dois outros nas áreas de pesquisa e cultura.

O projeto educacional, que teve início em 1983, é o que mais consome recursos, afinal a Fazenda Escola Fundamar recebe, por ano, mais de 400 filhos de trabalhadores rurais do Sul de Minas. Os alunos passam oito horas diárias dentro da instituição, além de receberem alimentação, atendimento médico-odontológico e transporte, tudo gratuitamente. Além do ensino fundamental, do Pré à 8^a série, a Fazenda Escola oferece ensino pré-profissionalizante em diversas oficinas, tais como marcenaria, computação, horticultura, cerâmica, fiação e tecelagem, artes e ofícios, entre outras. Com isso, procura integrá-las em suas comunidades e gerar opções para sua permanência no campo. O Projeto além de proporcionar educação e formação de Primeiro Mundo para crianças e adolescentes de uma realidade difícil e quase sem perspectiva, na zona rural, também está mudando radicalmente a vida de uma comunidade inteira, mais de 240 famílias, para melhor.

Para este Projeto, que necessita de investimentos contínuos na formação de seus profissionais, adaptações do espaço físico, 70ha, elaboração de material escolar adequado ao contexto, é que a Fundamar recebe contribuição de doadores, principalmente através do FIA - Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente de Paraguaçu-MG, destinando parte do seu Imposto de Renda (IR), que contribui para a manutenção, fomento e crescimento de uma Escola Rural que se preocupa primordialmente com a educação infantil, desde 1983.

Qualquer pessoa física ou empresa (tributada pelo lucro real) no Brasil pode destinar recursos de seu imposto de renda para os projetos sociais aprovados.

O depósito é feito junto ao Fundo da Infância e da Adolescência na modalidade de doação.

Conforme disposto na Lei 8069/1990, se as doações forem realizadas dentro do ano de referência (até 31/12), a pessoa física pode descontar até 6% do IRPF devido na declaração (modelo completo) e a pessoa jurídica deduz até 1% do IRPJ devido no lucro real.

O artigo 87 da Lei 12.594/2012 inovou ao possibilitar às pessoas físicas efetuar a doação após o encerramento do ano e antes da data de vencimento da primeira quota. Porém, para as doações realizadas nesse período, a dedução fica reduzida e limitada a 3% do imposto devido na declaração.

Cabe ao contribuinte avaliar o melhor momento de realizar a doação. Caso possua segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto é recomendável realizar as doações dentro do próprio ano-base, assegurando a dedução de 6%. 

Se houver incerteza é prudente esperar a apuração definitiva do IRPF e calcular o quanto pode ser destinado ao Fundo da Infância e Adolescência, lembrando que o limite de dedução neste caso fica reduzido para 3% do imposto devido.

O projeto Preservação da Obra de Amílcar de Castro e o projeto Fundo de Arquivo Carlos Lacerda também são importantes propostas da Fundamar.
O primeiro consiste em preservar a obra do Desembargador Amílcar de Castro e a biblioteca legada por ele. Em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais revisou e publicou algumas obras do autor.

Destaque-se, também, no Projeto de Pesquisa a produção intelectual de um dos mais polêmicos jornalistas e políticos brasileiros, Carlos Lacerda.

“Muitas cartas e as dos outros” - em dois volumes, enviadas ou escritas por Carlos Lacerda, foram publicadas no livro da Editora UnB e Fundação 18 de Março (Fundamar).

As cartas trazem nomes de grande relevância no cenário político e cultural do país - como o poeta Carlos Drummond de Andrade e os ex-presidentes Juscelino Kubitschek (JK) e Jânio Quadros - e revelam, sob ângulos mais intimistas, a história do país.

Conforme o conselheiro curador da Fundamar, o advogado Túlio Vieira da
Costa, que ocupou o cargo de presidente da instituição entre 1978 e 2000, o que já foi publicado em relação às cartas não chega a 30% do total.

A FUNDAMAR (http://www.fundamar.com ), por ser uma fundação de direito privado, é fiscalizada e presta contas anualmente à Promotoria Especializada, Curadoria de Fundações do Estado de Minas Gerais, e ao Ministério da Justiça.