O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

 

Stanley Martins Frasão

                                        Advogado Sócio de Homero Costa Advogados

  

Ana Flávia de Vasconcellos Anselmo

Estagiária de Homero Costa Advogados

 

 

Neste ano de 2024 fomos apresentados a um novo feriado nacional, o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

 

A data homenageia Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência contra a escravidão. Zumbi, liderou o Quilombo dos Palmares, era lá onde milhares de negros fugitivos buscavam refúgio para a luta pela sua liberdade. A história da busca pela igualdade é marcada por séculos de batalhas, desde a luta pelo fim da escravidão até a defesa dos Direitos Civis. Além de Zumbi dos Palmares, temos outras figuras que foram importantes para esse movimento como Dandara dos Palmares, que ajudou seu marido no quilombo dos Palmares, ou Milton Santos, que teve grandes questionamentos sobre como os negros eram tratos em solo brasileiro.

 

Em um país que, historicamente, lidou com a escravidão e suas consequências, esse dia é, principalmente, um momento de reflexão sobre a história, cultura e lutas de uma população e, também, da nossa sociedade.

 

Precisamos avançar de forma significativa na valorização da diversidade e na promoção da igualdade racial no Brasil, demonstrando a vontade de reparação, ou seja, que negros e pardos recebam o que lhes foi tirado: como oportunidades, formação e lugares de decisão.

 

Apesar de várias barreiras terem sido quebradas, ainda é necessária essa reavaliação social como, por exemplo, a população negra no mercado de trabalho.

 

Segundo o IBGE, por mais que sejam a maioria, o rendimento-hora de pessoas negras e pardas é menor do que de pessoas brancas (por volta de 61,4% maior), mostrando que, pessoas brancas recebem 64,2% a mais que pessoas negras ou pardas (https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/negros-e-pardos-sao-maioria-no-mercado-de-trabalho-mas-rendimentos-de-brancos-sao-614-maiores-aponta-ibge/ e https://baoba.org.br/mercado-de-trabalho-brasileiro-ainda-reproduz-o-racismo-da-nossa-sociedade/). Para mais, não é promovido apenas uma reflexão sobre o dia, mas também o incentivo à educação, com a realização de eventos culturais, palestras e atividades educativas por todo país. Como, por exemplo, um maior ensinamento sobre a cultura afro-brasileira, que na maioria das vezes é negligenciada pelas escolas, ou então manifestações culturais, como samba, capoeira e candomblé, que ensinam tanto sobre a cultura como sobre a história do povo.

 

Acerca deste tema, ocorreu no dia 21/08 a plenária final sobre o Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Plenaria-final-do-Seminario-da-Igualdade-Racial-e-concluida-com-86-propostas-aprovadas/). As propostas abordaram assuntos como, o combate ao racismo, o financiamento de políticas públicas, o acesso à saúde, entre outros. Esse Estatuto será um instrumento para orientar políticas públicas, ações, iniciativas e programas de promoção à igualdade racial, a fim de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades. O Estatuto da Igualdade Racial já foi aprovado em âmbito federal.

 

A história de luta contra o racismo não está finalizada, ainda é necessário que as pessoas continuem a evoluir para que suas ideias e seus pensamentos também cresçam, exigindo um compromisso diário da sociedade para a construção de um futuro mais justo.

 

Dois exemplos de preocupação com o tema e evolução: O CESA Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (https://www.migalhas.com.br/depeso/336621/dia-da-consciencia-negra--o-papel-do-direito-na-luta-antirracista) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (https://www.migalhas.com.br/depeso/355794/cotas-raciais-nas-eleicoes-da-oab-o-direito-brasileiro-e-antirracismo)

 

O novo feriado da Consciência Negra não vem apenas para ser mais uma data simbólica, ele vem para trazer maiores ensinamentos e reflexões para todos.