SELO PRÓ-ÉTICA: RELEVÂNCIA NO CONTEXTO CORPORATIVO ATUAL
Mariana
Cardoso Magalhães
Advogada Sócia do Homero
Costa Advogados
Após a vigência da Lei nº 12.846/2013, mais
conhecida como Lei Anticorrupção, bem como pela sequência de escândalos de
corrupção que vêm atormentando a economia e sociedade brasileira, a busca das
empresas pela implementação de Programas de Integridade têm aumentado de forma
considerável.
Para aquelas empresas que já possuem um
Programa de Compliance ativo e
efetivo, é possível buscar um novo patamar de reconhecimento de integridade e
transparência da empresa com o Selo Pró-Ética concedido pelo Ministério da
Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU).
A certificação não é simples de se adquirir. As
empresas interessadas passam por um processo de avaliação extremamente
rigoroso, onde é necessário o envio de uma série de documentações, com a
posterior análise pelo Comitê Gestor que é presidido pelos representantes da
CGU e do Instituto Ethos, de forma alternada, por outras dez instituições, como
a IBRACON (Instituto de Auditores Independentes do Brasil), SEBRAE, CNI
(Confederação Nacional de Indústria), dentre outros.
O processo de avaliação possui cinco passos:
1º) Solicitação de acesso ao sistema; 2º) Envio e análise dos documentos; 3º)
Preenchimento da análise de perfil, com perguntas sobre área de atuação,
estrutura, relação com a administração pública, etc; 4º) Preenchimento do
questionário de avaliação; 5º) Avaliação e pontuação. Somente serão avaliadas e
pontuadas as empresas que cumprirem os requisitos de admissibilidade e
responderem o questionário completamente.
Dentre os quesitos observados para a
pontuação, avalia-se, por exemplo, o comprometimento da alta direção da empresa
e o compromisso com a ética; os canais de denúncia e suas remediações; análise
e monitoramento de riscos.
O resultado da certificação Pró-Ética de
2017, publicado pela Folha de São Paulo[1]
em 21 de dezembro de 2017, mostra que a busca de empresas por este selo vem
crescendo de forma significativa, tornando o processo ainda mais concorrido.
Isso porque em 2015, 22 empresas solicitaram
o selo, sendo que 19 foram certificadas; e em 2017, 171 empresas solicitaram o
selo, mas apenas 23 foram certificadas pelo Comitê Gestor.
A obtenção de uma certificação como esta
demonstra que a empresa está completamente engajada na transparência e
integridade de todos os seus integrantes, o que a torna mais confiável no meio
corporativo, auxilia na valorização de suas ações, bem como pode vir a gerar
uma vantagem em disputas para contratações com a administração pública.
O empresário que busca manter sua empresa
sólida em um futuro próximo e mais distante, sabe da importância de Programas
de Integridade na economia mundial e, principalmente, no cenário brasileiro
atual onde a economia e a sociedade não toleram mais as perdas consequentes das
corrupções entre as parcerias público-privadas.
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