O SISTEMA FERMAT-PASCAL COMO CHAVE DE LEITURA DA ADVOCACIA CONTEMPORÂNEA

  

Stanley Martins Frasão

Advogado Sócio de Homero Costa Advogados

 

 

A expressão “sistema Fermat-Pascal” não é uma terminologia técnica universalmente reconhecida como um conceito fechado, mas pode ser interpretada como uma referência simbólica ou filosófica à união dos princípios de Pierre de Fermat e Blaise Pascal, dois grandes pensadores do século XVII que deram origem a fundamentos profundos da matemática moderna — especialmente na teoria das probabilidades, análise combinatória, óptica, geometria, e teoria dos jogos.

Se o “sistema Fermat-Pascal” for compreendido como a combinação da lógica matemática de Fermat com a intuição probabilística de Pascal, então sim, podemos dizer que ele está em forte consonância com o funcionamento do mundo.

Proponho uma reflexão sobre o exercício contemporâneo da advocacia brasileira a partir da metáfora do "sistema Fermat-Pascal" — uma síntese simbólica entre o rigor lógico-matemático de Pierre de Fermat e a abordagem probabilística e estratégica de Blaise Pascal. Ao relacionar os fundamentos desses pensadores com a prática jurídica atual, defende-se que a advocacia do século XXI requer uma atuação que equilibre a técnica jurídica com a visão estratégica, previsibilidade com risco, e tradição com inovação.

A prática da advocacia brasileira tem enfrentado transformações profundas nos últimos anos. A complexidade das relações sociais, o avanço tecnológico, a multiplicação normativa e a sobrecarga do Poder Judiciário exigem uma nova postura profissional. Não basta mais dominar o ordenamento jurídico: é preciso compreender o sistema de incertezas em que se insere o Direito e agir com estratégia, previsão e flexibilidade.

Neste cenário, propõe-se a metáfora do "sistema Fermat-Pascal" como chave de leitura da advocacia contemporânea. Ainda que não se trate de uma doutrina jurídica formalmente reconhecida, essa expressão pode representar com clareza dois pilares essenciais da nova advocacia:

- De um lado, a racionalidade técnica e lógica, representada por Fermat;

- De outro, a intuição estratégica e o cálculo de riscos, representados por Pascal.

1. Pascal: A Probabilidade como Elemento da Decisão Jurídica

Blaise Pascal, ao desenvolver os fundamentos da teoria das probabilidades no século XVII, antecipou conceitos que hoje são essenciais à gestão jurídica moderna. Em seu célebre "paradoxo da aposta", defendeu a racionalidade de decisões baseadas em incertezas mensuráveis.

No Direito, isso se manifesta de diversas formas:

- Cálculo de risco processual;

- Gestão de contingências jurídicas em empresas;

- Decisão por acordos estratégicos com base em possíveis desfechos;

- Atuação em litígios complexos, nos quais o desfecho não depende apenas da lei, mas de múltiplas variáveis imprevisíveis (comportamento do Judiciário, conjuntura social, jurisprudência oscilante, etc.).

O pensamento pascaliano convida o advogado a abandonar a ilusão da certeza absoluta e a adotar uma postura mais realista e estratégica.

2. Fermat: Técnica, Precedente e Rigor Argumentativo

Pierre de Fermat, por sua vez, simboliza o rigor lógico, a precisão da linguagem matemática e a busca pela verdade a partir de estruturas bem definidas — o que se aproxima da tradição dogmática do Direito.

Sua influência pode ser associada:

- À construção de teses jurídicas consistentes;

- Ao domínio dos princípios estruturantes do Direito;

- À importância crescente dos precedentes vinculantes, da interpretação constitucional sistemática e do controle lógico das decisões.

Se Pascal nos remete à incerteza, Fermat nos lembra que, mesmo em um mundo instável, é possível construir argumentações sólidas e previsíveis, ancoradas no ordenamento jurídico e na técnica legislativa.

3. A Advocacia na Intersecção: Técnica e Estratégia

A prática da advocacia exige, hoje, a conciliação entre esses dois paradigmas. O profissional que atua apenas com base na norma, sem compreender o risco e o contexto, se torna vulnerável. Por outro lado, aquele que atua de forma intuitiva, sem domínio técnico, compromete a legitimidade de sua atuação.

Exemplos práticos dessa intersecção incluem:

- Advocacia empresarial, que exige tanto compliance normativo (Fermat) quanto visão de risco jurídico-negocial (Pascal);

- Advocacia contenciosa, que demanda estratégia de litígio baseada em dados e probabilidades (Pascal) combinada com raciocínio jurídico consistente (Fermat);

- Advocacia digital e inovação jurídica, onde ferramentas de jurimetria e Legal Analytics reúnem modelos estatísticos (Pascal) com estruturação lógica e automatizada da linguagem jurídica (Fermat).

4. Implicações para a Formação e Atuação do Advogado

Essa abordagem demanda mudanças profundas na formação jurídica e na postura profissional:

- Formação complementar em estatística, economia comportamental e ciência de dados;

- Desenvolvimento de habilidades analíticas e pensamento sistêmico;

- Ênfase na interpretação estratégica da norma, em vez da simples repetição doutrinária;

- Uso de tecnologias jurídicas (LegalTechs) que operam com dados, probabilidades e automação, sem perder de vista a argumentação jurídica clássica.

Enfim, a metáfora do sistema Fermat-Pascal revela-se útil para compreender a advocacia contemporânea como um campo em que se equilibram tradição e inovação, técnica e estratégia, certeza e risco.

O advogado do presente — e do futuro — precisa incorporar em sua atuação tanto o pensamento lógico de Fermat quanto a visão probabilística de Pascal, sob pena de se tornar obsoleto em um mundo jurídico cada vez mais complexo, interconectado e dinâmico.