A inversão do ônus da prova no direito do consumidor

Camilla Casami de Oliveira

Advogada Associada do Escritório Homero Costa Advogados

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 30 em 29/12/2010

O Código de Defesa do Consumidor preza pela igualdade entre as partes, de forma que a hipossuficiência do consumidor em face dos grandes fornecedores fez surgir mecanismos que os igualassem perante à lei, como é o caso da inversão do ônus da prova.

Do momento processual para inversão do ônus da prova

Gustavo Campolina Silva Elias

Advogado, bacharelado em Direito pela PUC-MG

*publicado originalmente no Boletim Jurídico N.º 16 em 17/07/2009

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 6°, inciso VIII, como direito básico dos consumidores, a facilitação da defesa de seus direitos, através da inversão, em seu favor, do ônus probatório do processo civil.