AS MULHERES DO AGRO NÃO PODEM CHORAR

 

 

Por Vinícius Corrêa de Queiroz, Associado a Homero Costa Advogados

 

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE anunciou que o PIB do Brasil obteve um crescimento de 2,9%, que resultou em R$ 10,9 trilhões.

 

O resultado obtido foi consequência da atividade agropecuária que cresceu 15,1%, sendo esta o relevante destaque, e, sem sombra de dúvidas influenciou o desempenho do Produto Interno Bruto.

 

Mas em que pese o avanço extraordinário do agronegócio, o setor está em desafio e enfrenta, novamente, um momento crítico que certamente será superado pela bravura dessa classe produtora.

 

Entre os obstáculos que se apresentam, destacam-se a concorrência desleal na produção do leite, produto que no mês de fevereiro/2024, teve um recorde de importação, eis que o Governo Federal, atuando de forma irresponsável importou mais de 183 milhões de litros, achatando o preço recebido pelos produtores e extinguindo definitivamente os pequenos, médios e em especial, os que mantinham a atividade como forma de subsistência.

 

Mas não é só. Os produtores de soja, milho e pecuaristas de bovinocultura também estão em plena dificuldade, notadamente pelas alterações climáticas, drástica redução dos preços, custos elevados e ausência de políticas públicas, mormente na concessão do crédito rural, seja para investimentos ou custeios.

 

Recentemente, em 28/03/2024, o CMN – Conselho Monetário Nacional emitiu a Resolução 5.123 que autoriza as Instituições Financeiras a renegociarem as parcelas de investimento do crédito rural com vencimentos no ano de 2024, porém com limites de enquadramento nas atividades produtivas e também por Estados.

 

A renegociação foi autorizada para os produtores rurais que tiveram a renda prejudicada por adversidades climáticas ou também pelas dificuldades de comercialização, mas observando os seguintes critérios:

 

- Estados de Goiás e Mato Grosso atendem aos produtores de soja, milho e bovinocultura de carne.

 

- Para Minas Gerais foram contemplados apenas os produtores da bovinocultura de carne e leite.

 

- Já São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina incluem os responsáveis pela produção de soja, milho e bovinocultura de leite.

 

- Os Estados de Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins contemplam apenas os produtores de bovinocultura de carne.

 

- Enquanto que para os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro foram considerados apenas os pecuaristas da bovinocultura de leite.

 

- E por fim o Estado de Mato Grosso do Sul foi o que contemplou os produtores rurais de soja, milho e bovinocultura de leite e carne.

 

Esse critério utilizado pelo CMN, para renegociação do crédito rural, não deixa de ser um pequeno avanço, mas considerando a potencialidade de um País continental como o Brasil e face a notória dificuldade pela qual passa todo o setor produtivo do agro, as bases das renegociações devem ser revistas, inclusive para incluir as operações de custeio.

 

Oportunamente, assevera-se que os produtores do agronegócio não estão a mercê das benevolências do CMN, eis que o MCR – Manual do Crédito Rural garante aos titulares da atividade a prorrogação do crédito em razão da dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safras e ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das atividades.

 

Acrescenta-se a essas razões a Súmula nº 298 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que o alongamento de dívida rural não se trata de faculdade da Instituição Financeira, mas sim, de um direito do devedor.

 

Por outro lado, diante dos desafios que se apresentam ao agronegócio, há que se destacar a bravura e a resiliência das mulheres do agro, as quais estão se sobressaindo e impulsionando o setor nos mais diversos segmentos, seja na formação, nos investimentos, assessorias e consultorias.

 

Por mais esta razão, destacando-se a inclusão, atuação e liderança pujante das damas do agro, o setor continua relutante e impulsionando o PIB, afinal essa atividade não tem tempo de parar e sequer de enxugar uma só lágrima das guerreiras que desenvolvem um movimento peculiar e promissor.