EDUCAÇÃO E COMPLIANCE: O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
Mariana Cardoso Magalhães
Advogada
Sócia do Homero Costa Advogados
O
artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define que é direito social do
cidadão brasileiro, dentre outros, a educação. E é sabido que a educação é o um
dos fundamentos mais importantes em uma sociedade para que esta possa se
desenvolver em um caminho de igualdade social, política e econômica. Do
contrário, quanto menos acesso à educação de qualidade uma sociedade tiver,
maiores são as chances desta ser uma sociedade de enorme desigualdade e com
inúmeros problemas sociais.
Quanto
a isso não restam dúvidas de que para que a sociedade brasileira possa começar
a caminhar rumo à igualdade e a um Estado com cada vez menos escândalos de corrupção,
o acesso à educação, a todos os indivíduos, é primordial.
A
educação básica é algo que transforma e traz modificações à sociedade em longo
prazo e se esta não for disponibilizada em sua totalidade para a sociedade, não
haverá consequências positivas dentro do Estado.
Assistindo-se
o atual cenário brasileiro, bem como sabendo-se que no ranking de educação da
OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) o Brasil está
em penúltimo lugar[1],
é possível concluir a necessidade de outro método que auxilie e acelere a
diminuição da corrupção e a igualdade social no país, para que a geração que é
a atual mão de obra efetiva do país consiga verificar o início da mudança de
postura do Estado e influencie as novas gerações a seguirem esse perfil.
Sabendo
que a corrupção é um dos piores males da sociedade brasileira atual, bem como o
dano que todos os escândalos de corrupção vêm causando em nossa economia e
qualidade de vida, verifica-se que um método que pode auxiliar a educação e
atuar de forma mais direta e momentânea no país é a Gestão de Compliance.
A Gestão de Compliance é a forma atual
mais direta e rápida de iniciar uma fiscalização interna dentro de uma empresa,
evitando-se que esta se envolva em diversos problemas de gestão, dentre estes
os escândalos de corrupção em conluio com os representantes do Estado
brasileiro.
Após
a vigência da Lei Anticorrupção em 2013 – Lei nº 12.846/2013 – que tornou
possível a condenação, nas esferas administrativa e cível, de pessoas jurídicas
que praticam atos contra a administração pública, se tornou ainda mais
necessária a aplicação de uma Gestão de Compliance efetiva nas empresas que
atuam no Brasil.
Com
este tipo de gestão dentro das empresas, começaremos a reeducar a mente
daqueles que trabalham para verificarem que é sim possível trabalhar e conviver
em ambientes completamente transparentes e éticos, acabando com o famoso
“jeitinho brasileiro” de resolução de problemas e conflitos.
Sendo
possível diminuir o número de empresas que se envolvem em casos de corrupção
com políticos ou servidores públicos e reeducando todos os integrantes destas
empresas, para fazê-los entender a necessidade de manutenção de transparência e
de planos de integridade no meio corporativo, consequentemente ocorrerá uma
interferência na forma em que o Estado administra o país tanto economica quanto
socialmente, trazendo ao país uma nova era de governantes que prezam pela
transparência e integridade.
[1]
Reportagem da Veja:
http://veja.abril.com.br/blog/impavido-colosso/em-ranking-da-educacao-com-36-paises-brasil-fica-em-penultimo/
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