Mariana Cardoso Magalhães
Advogada Sócia de
Homero Costa Advogados
Luana Otoni de Paula André
Advogada Sócia de
Homero Costa Advogados
Há anos que a sociedade se depara com
histórias de irregularidades em diversos setores, inclusive na indústria da
moda, o que trataremos nesse artigo.
Essas irregularidades (no mercado da moda),
ocorrem através: (i) da utilização do trabalho análogo ao de escravo; (ii)
das sonegações fiscais; (iii) da cadeia de produção em desacordo com as
normas ambientais[1]; (iv)
da pirataria e contrafação de produtos falsificados, dentre outros.
O consumidor, contudo, está cada vez mais
ciente dessas incongruências/desconformidades no mercado da moda que, em 2018,
faturou US$ 48,3 bilhões[2]
(último dado disponibilizado pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil
(“ABIT”).
É certo, porém, que a reputação de uma
marca seja ela de luxo ou não, é traduzida pela fidúcia com o seu consumidor.
A confiança e transparência da marca e, por
consequência do produto comercializado, é o que mantém a fidelidade do
consumidor.
É latente a necessidade em se buscar um
caminho mais linear e transparente na indústria da moda. Isso ratifica que o
mercado e o mundo – cada vez mais - se preocupam seriamente em regulamentar e
diminuir os casos de irregularidades empresariais que tanto levam à ampliação
de delitos no âmbito empresarial e, consequentemente, à ampliação das
desigualdades sociais no mundo.
Em 2013, quando foi sancionada a Lei
Anticorrupção[3],
o Brasil impulsionou as investidas e incentivos no âmbito público e privado a
Programas de Integridade ou Compliance.
Compliance,
além de ser uma ferramenta para obter ganho de valor e competividade a longo
prazo, contribui de forma assertiva para a própria sobrevivência da marca.
O Compliance é cabível e necessário
para qualquer setor da indústria têxtil; contribui de forma assertiva e direta
para alcance da sustentabilidade financeira e econômica da organização.
Somados os impactos diretos em curto prazo,
cerca de 60% a 70% do empresariado que responderam a uma consulta em diversos
países acreditam que uma empresa ética e responsável obterá mais sucesso em
longo prazo (THE JOURNAL OF COMPLAINCE,
RISK & OPPORTUNITY. Ethics is more than Complaince. 2008).
A instituição se utiliza de mecanismos para
conduzir seus negócios (Missão) e para traçar um caminho estratégico no tempo
(Visão), tudo de acordo com seus ideais (Valores), os quais contribuem
diretamente para a redução dos riscos sobre suas estratégias.
Desde 2016 já se fala em um índice internacional
que busca a ampliação da transparência neste setor, conhecido como Fashion Transparency Index.
Finalmente, em 2019, este índice chegou ao
Brasil com o intuito de ampliar a transparência da indústria têxtil no mercado
brasileiro.
Inicialmente, foram submetidas à avaliação
do índice de 20 (vinte) grandes marcas e varejistas. Os critérios aos quais
foram submetidas são “Políticas e
Compromissos”, “Governança”, “Rastreabilidade”, “Conhecer, Comunicar e
Resolver” e “Tópicos em Destaque”. O questionário possui cerca de 200
questões sobre estes temas, podendo ser atingida a pontuação máxima de 250
(duzentos e cinquenta) pontos.
Conforme reportagem da Exame[4],
após a avaliação das organizações pesquisadas, 40% (o que equivale a oito
empresas) não responderam ao questionário, recebendo pontuação de 0% resultando
na classificação como “não transparentes”.
Das outras organizações que responderam ao
questionário, total de 12 (doze) empresas, apenas 2 (duas) atingiram pontuação
entre 51 a 60%, sendo que todas as outras 10 (dez) empresas não atingiram
pontuação acima de 40%.
Esses percentuais demonstram, claramente,
que as organizações brasileiras da indústria da moda ainda têm muito o que
percorrer e crescer no que tange à transparência e Compliance. O que mais foi verificado é que há muita teoria e
regulamentações sobre os assuntos. Contudo, pouca prática destas normatizações
no dia a dia empresarial.
Inegavelmente não restam dúvidas de que a
aplicação do Compliance, produz uma série de vantagens competitivas para
uma marca (seja ela de luxo ou não), tanto do ponto de vista interno como do
ponto de vista externo, de modo que todos os envolvidos saem ganhando nesse
processo (empresário, colaboradores em todas as esferas da organização – designs,
estilistas, coordenadores de produção e, claro, os consumidores).
Além de serem, a cada dia mais,
fundamentais para a manutenção e crescimento das empresas nesse ramo
industrial, já que claramente o mundo segue caminhando em busca de mais
conformidades, transparências e ações éticas nas gestões empresariais.
[1] Nesse aspecto, o
artigo Slow Fashion - Sustentabilidade e Moda (https://www.migalhas.com.br/depeso/309558/slow-fashion-sustentabilidade-e-moda)
[3] Lei nº 12.846
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