CARGA
TRIBUTÁRIA X COMPETITIVIDADE
DESAFIOS
PARA A INDÚSTRIA DA MODA
Luana Otoni de Paula
Advogada Sócia de Homero Costa
Advogados
Thiago Santana Luvizotto
Advogado Associado de Homero Costa
Advogados
Competição desleal, altos impostos na moda, falta
de incentivo governamental são alguns dos desafios da indústria têxtil e da
confecção.
As vicissitudes do empresário que atua no ramo da
moda no Brasil são várias e leva as empresas do setor a buscarem alternativas
de sobrevivência no mercado. Algumas das empresas, porém, não veem solução e
acabam por encerrarem suas atividades.
Os impostos que incidem sobre a indústria têxtil e
de vestuário no Brasil são os mesmos para a indústria de transformação e são
compostos por diferentes tributos.
O Imposto de Renda (IR), por exemplo, arrecada
cerca de 25% (vinte e cinco por cento) no caso de empresas que faturam mais de
R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) por ano e 15% (quinze por cento) para
as demais. Além do IR, há ainda a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
(CSSL) que arrecada 9% (nove por cento), PIS que alcança 1,65% (um vírgula
sessenta e cinco por cento) da receita bruta e COFINS com taxas de 7,6% (sete
vírgula seis por cento) sobre a receita bruta.
Ainda tem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
(ICMS) com alíquota máxima de 17% (dezessete por cento) sobre o preço da venda
– a taxa pode variar dependendo do Estado da Federação. A empresa ainda precisa
pagar os impostos trabalhistas, que podem chegar a totalizar 69% (sessenta e
nove por cento) do salário do colaborador.
No caso das empresas enquadradas no Simples
Nacional[1] as alíquotas e tarifas são reduzidas na ordem de
9% (nove por cento) a 24% (vinte e quatro por cento), que já contemplam todos
os impostos inclusos.
As taxas baixas para as microempresas podem
incentivar as empresas a estagnarem, uma vez que o crescimento acarretará mais
burocracia e tributação.
Os impostos na moda também atingem o varejo e podem
totalizar de 20% (vinte por cento) à 35% (trinta e cinco por cento) do preço da
roupa. Somando todos os tributos que incidem sobre a indústria têxtil, uma
calça jeans, por exemplo, tem cerca de 40% (quarenta por cento) do seu valor
final destinados aos cofres públicos.
A alta tributação faz com que as peças fiquem
desinteressantes frente a artigos importados, como os chineses, por exemplo,
que chegam com preços altamente competitivos no mercado nacional.
E é nesse contexto que um planejamento tributário é
extremamente relevante para o empresário, sobretudo para se evitar gastos
desnecessários. A
consultoria jurídica se faz mais que necessária para todos aqueles que resolvam
empreender no Brasil, uma vez que a legislação fiscal brasileira é complexa e
extensa e as burocracias de cada ente administrativo são obstáculos para o
início da atividade empresária.
O empresário, com o amparo de uma assessoria
jurídica, deve conhecer a política de incentivos fiscais na hora de planejar a
abertura de fábricas ou centros de distribuição.
Para atrair investimentos, muitos estados oferecem
créditos fiscais que, em determinados casos, podem cobrir com vantagens
eventuais custos logísticos adicionais.
Em outras palavras, uma consultoria técnica é
importante para mostrar ao empresário as oportunidades e os riscos das
operações, sendo certo que o trabalho de especialistas é imprescindível para
assegurar, sobretudo, que o planejamento e a execução da operação sejam
realizadas dentro da legalidade. Sem a correta orientação, o
empreendedor, que posteriormente se tornará contribuinte, pode prejudicar o
próprio negócio por não entender como são lançados, cobrados, recolhidos,
descontados, creditados e debitados os tributos.
[1] Empresas
com renda bruta anual de até R$240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de
reais por ano) e de pequeno porte com faturamento de até R$2.400.000,00 (dois
milhões e quatrocentos mil reais).
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